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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Requerimento nº 290 /2019
Referências
Documento
Req. de constituição de CPI
Número Legislativo
290 / 2019
Ementa
Propõe a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 09 (nove) Deputados ou Deputadas, com a finalidade de, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, investigar os casos das "fake news" (notícias falsas) que surgiram durante as Eleições de 2018, no Estado.
Data de Publicação
19/03/2019
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Mauro Bragato
,
Maria Lúcia Amary
,
Gilmaci Santos
,
Roque Barbiere
,
Edmir Chedid
,
Jorge Caruso
,
Jorge Wilson Xerife do Consumidor
,
Roberto Morais
,
Marcos Damasio
,
Barros Munhoz
,
Analice Fernandes
,
Campos Machado
,
Léo Oliveira
,
Itamar Borges
,
Wellington Moura
,
Rogério Nogueira
,
Milton Leite Filho
,
Coronel Telhada
,
Ricardo Madalena
,
Ed Thomas
,
Delegado Olim
,
Marcos Zerbini
,
Leci Brandão
,
José Américo
,
Fernando Cury
,
Paulo Correa Jr
,
Reinaldo Alguz
,
Sebastião Santos
,
Rodrigo Moraes
,
Thiago Auricchio
,
Carla Morando
,
Marta Costa
,
Alex Madureira
,
Cezar
Apoiador(es)
Indexadores
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, ELEIÇÕES 2018, NOTÍCIA FALSA
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 16/08/2021 - Protocolizado o Relatório Final da CPI por meio do Of. SGP nº 692/2021 ao Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, haja vista que a mensagem eletrônica encaminhada em 9 de março de 2021 foi devolvida em 30 de junho de 2021 sem leitura ou aviso de recebimento.
Tramitação
Data
Descrição
19/03/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 19/03/2019
04/02/2020
Publicado o Ato nº 6, de 3 de fevereiro de 2020, da Presidência, criando, nos termos do artigo 34 e seu § 2º, bem como do artigo 34-A, do Regimento Interno, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO composta por 9 (nove) membros titulares e igual número de suplentes para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, investigar os casos das Fake News que surgiram durante as eleições de 2018, no Estado de São Paulo. (D.A., pág. 4)
04/02/2020
Distribuído: DECO - Departamento de Comissões.
04/02/2020
Entrada na Departamento de Comissões
12/03/2020
Publicado o Ato nº 25, de 11 de março de 2020, do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que, no uso de suas atribuições regimentais e observado o disposto no Ato nº 6, de 03 de fevereiro de 2020, nomeia os seguintes membros efetivos e substitutos: PSL: Janaína Paschoal/Douglas Garcia; PT: Paulo Fiorilo/Márcia Lia; PSDB: Maria Lúcia Amary/Carlão Pignatari; PSB: Caio França/Rafa Zimbaldi; DEM: Edmir Chedid/Rogério Nogueira; PL: Ricardo Madalena/Thiago Auricchio; PSOL: Monica da Bancada Ativista/Isa Penna; AVANTE: Sargento Neri; PATRI: Arthur do Val. (D.A., pág. 5)
01/07/2020
Publicado Ofício CPI Fake News nº 01/2020, de autoria do Deputado
Caio França
, informando que, em reunião realizada em 30.06.2020, foi eleito presidente da referida CPI e a Deputada
Maria Lúcia Amary
eleita vice-presidente. (D.A. pág. 6)
08/07/2020
Publicado Ato nº 44, de 2020 do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação da Liderança da Bancada do Partido LIberal - PL, nomeia o Deputado
Thiago Auricchio
, que passa de membro Substituto para efetivo e o Deputado Riicardo Madalena que passa a condição de membro substituto na referida Comissão Parlamentar de Inquérito. (D.A, pág. 4)
04/09/2020
Publicado Ato nº 56, de 2020 do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação da Liderança da Bancada do Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB, nomeia a Deputada
Carla Morando
como membro efetivo em vaga anteriormente ocupada pela Deputada
Maria Lúcia Amary
na referida Comissão Parlamentar de Inquérito. (D.A, pág. 03)
03/12/2020
Aprovado o Relatório Final em Ambiente Virtual.
09/02/2021
Publicado Ofício Nº 11340/2020, do Ministério das Comunicações, encaminhando manifestação sobre a referida CPI. (D.A., pág. 09)
24/02/2021
Publicado Relatório Final da referida Comissão Paramentar de Inquérito. (D.A. - Suplemento, págs. 01 a 61)
09/03/2021
Enviado o Relatório Final da CPI por meio dos seguintes ofícios: Ofício SGP nº 153/2021 (ao Primeiro Secretário da Assembleia Legislativa do Est. de São Paulo); Ofício SGP nº 154/2021 (ao Segundo Secretário da Assembleia Legislativa do Est. de São Paulo); Ofício SGP nº 160/2021 (ao Procurador-Geral de Justiça do Est. de São Paulo); Ofício SGP nº 159/2021 (à Procuradora-Geral do Est. de São Paulo); Ofício SGP nº 157/2021 (ao Defensor Público-Geral do Est. de São Paulo); Ofício SGP nº 158/2021 (ao Governador do Est. de São Paulo); Ofício SGP nº 155/2021 (à Comissão de Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação da Assembleia Legislativa do Est. de São Paulo); Ofício SGP nº 156/2021 (à Comissão de Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Est. de São Paulo); Ofício SGP nº 162/2021 (à Presidente do Tribunal de Contas do Est. de São Paulo); ); Ofício SGP nº 163/2021 (ao Presidente do Tribunal de Justiça do Est. de São Paulo); Ofício SGP nº 161/2021 (ao Presidente do Senado Federal).
16/08/2021
Protocolizado o Relatório Final da CPI por meio do Of. SGP nº 692/2021 ao Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, haja vista que a mensagem eletrônica encaminhada em 9 de março de 2021 foi devolvida em 30 de junho de 2021 sem leitura ou aviso de recebimento.
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Ofício(11)
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
16/08/2021
Ofício
692 /2021
Of. SGP nº 692/2021 ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, haja vista que a mensagem eletrônica encaminhada em 9 de março de 2021 foi devolvida em 30 de junho de 2021 sem leitura ou aviso de recebimento.
2
09/03/2021
Ofício
163 /2021
Ofício SGP nº 163/2021 ao Presidente do Tribunal de Justiça do Est. de São Paulo
3
09/03/2021
Ofício
162 /2021
Ofício SGP nº 162/2021 (à Presidente do Tribunal de Contas do Est. de São Paulo
4
09/03/2021
Ofício
161 /2021
Ofício SGP nº 161/2021 ao Presidente do Senado Federal
5
09/03/2021
Ofício
160 /2021
Ofício SGP nº 160/2021 ao Procurador-Geral de Justiça do Est. de São Paulo
6
09/03/2021
Ofício
159 /2021
Ofício SGP nº 159/2021 à Procuradora-Geral do Est. de São Paulo
7
09/03/2021
Ofício
158 /2021
Ofício SGP nº 158/2021 ao Governador do Est. de São Paulo
8
09/03/2021
Ofício
157 /2021
Ofício SGP nº 157/2021 ao Defensor Público-Geral do Est. de São Paulo
9
09/03/2021
Ofício
156 /2021
Ofício SGP nº 156/2021 à Comissão de Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Est. de São Paulo
10
09/03/2021
Ofício
155 /2021
Ofício SGP nº 155/2021 à Comissão de Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação da Assembleia Legislativa do Est. de São Paulo
Total: 11 ocorrência(s)
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