Projeto de Lei n° 230, de 2019 ( PL 230 / 19 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	230 / 2019
Ementa	Institui o Programa Ensino Apartidário.
Data de Publicação	28/03/2019
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Marta Costa , Douglas Garcia
Apoiador(es)
Indexadores	PROGRAMA ENSINO APARTIDÁRIO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 10/04/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
28/03/2019	Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 28/03/2019
29/03/2019	Pauta de 1ª sessão.
01/04/2019	Pauta de 2ª sessão.
02/04/2019	Pauta de 3ª sessão.
03/04/2019	Pauta de 4ª sessão.
04/04/2019	Pauta de 5ª sessão.
08/04/2019	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/04/2019	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2019	Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
18/12/2019	Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado Douglas Garcia, com o aceite da autora, Deputada Marta Costa, solicitando a inclusão de seu nome como coautor do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 13)
18/12/2019	Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 112)
19/05/2022	Distribuído ao Deputado Caio França
30/03/2023	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 39)
10/04/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.048
10/04/2023	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	18/12/2019	Ofício		Requerimento de Coautoria
Total: 1 ocorrência(s)

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