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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento nº 293 /2019

Referências

Documento Req. de constituição de CPI 
Número Legislativo 293 / 2019
Ementa Propõe a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 09 (nove) Deputados ou Deputadas, com a finalidade de, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, investigar a violência cometida contra a mulher no Estado, bem como a atuação e/ou omissão dos órgãos responsáveis pela prevenção e combate ao feminicídio e outras formas de violência contra a mulher, especialmente a Secretaria da Segurança Pública e a Secretaria da Justiça e Cidadania, no período compreendido entre 2010 a 2019.
Data de Publicação 19/03/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Beth Sahão , Campos Machado , Delegado Bruno Lima , Erica Malunguinho , Paulo Correa Jr , Barros Munhoz , Professora Bebel , Cezar , Teonilio Barba , Roque Barbiere , Marina Helou , Coronel Telhada , Leci Brandão , Itamar Borges , Carlos Giannazi , Luiz Fernando T. Ferreira , Thiago Auricchio , Maria Lúcia Amary , Emídio de Souza , Analice Fernandes , Dr. Jorge do Carmo , Paulo Fiorilo , Enio Tatto , José Américo , Márcia Lia , Ed Thomas , Marcos Damasio , Marta Costa , Mauro Bragato , Edmir Chedid , Vinicius Camarinha , Marcos Zerbini , Rafael Silva , Sargento Neri , Delegada Graciela , Monica Seixas do Movimento Pretas , Isa Penna , Adriana Borgo
Apoiador(es)
Indexadores COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, FEMINICÍDIO, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Etapa Atual Comissões
Último andamento 02/06/2022 - Protocolado o Relatório Final da referida CPI por meio dos seguintes expedientes: Ofício SGP nº 339/2022 (ao Defensor Público-Geral do Est. de São Paulo); Ofício SGP nº 340/2022 (ao Procurador-Geral de Justiça do Est. de São Paulo); Ofício SGP nº 341/2022 (ao Presidente da Comissão de Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Est. de São Paulo); Ofício SGP nº 342/2022 (ao Procurador Geral do Ministério Público de Contas); Ofício SGP nº 343/2022 (ao Tribunal de Contas do Est. de São Paulo); Ofício SGP nº 344/2022 (ao Procurador Geral do Est. de São Paulo); Ofício SGP nº 345/2022 (ao Presidente do Tribunal de Justiça do Est. de São Paulo); Ofício SGP nº 346/2022 (ao Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Est. de São Paulo); Ofício SGP nº 347/2022 (ao Presidente da Comissão de Direitos de Defesa da Mulher da Assembleia Legislativa do Est. de São Paulo); Ofício SGP nº 348/2022 (ao Sr. Governador do Est. de São Paulo); Ofício SGP nº 349/2022 (ao Segundo Secretário da Assembleia Legislativa do Est. de São Paulo); Ofício SGP nº 350/2022 (ao Primeiro Secretário da Assembleia Legislativa do Est. de São Paulo).

Tramitação

Data Descrição
19/03/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 19/03/2019
03/02/2021 Publicado o Ato nº 04, de 2021, da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, criando, nos termos do artigo 34 e seu § 2º, bem como do artigo 34-A, do Regimento Interno, a referida Comissão Parlamentar de Inquérito. (D.A., pág. 08)
03/02/2021 Distribuído: DECO - Departamento de Comissões.
03/02/2021 Entrada na Departamento de Comissões
07/08/2021 Publicado o Ato nº 37, de 07 de agosto de 2021, do Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que, no uso de suas atribuições regimentais e observado o disposto no Ato nº 04, de 02 de fevereiro de 2021,constitui e nomeia os seguintes membros efetivos e substitutos para compor a referida Comissão Parlamentar de Inquérito: PSL: Delegado Bruno Lima/Tenente Nascimento; PT: Professora Bebel/Márcia Lia; PSDB: Analice Fernandes/Dra. Damaris Moura; DEM: Estevão Galvão/Milton Leite Filho; PL: Thiago Auricchio/André do Prado; PP: Delegado Olim/Professor Kenny; PSOL: Isa Penna/ Érica Malunguinho; PDT: Marcio Nakashima; REDE: Marina Helou. (D.A., pág. 01)
14/09/2021 Publicado o Ato nº 43, de 13 de setembro de 2021, do Sr. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação da Liderança da Bancada do Partido Social Liberal - PSL, nomeia a Deputada Leticia Aguiar como membro substituto. (D.A., pág. 1)
14/09/2021 Publicado o Ato nº 44, de 13 de setembro de 2021, do Sr. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação da Liderança da Bancada do Democratas - DEM, nomeia o Deputado Milton Leite Filho como membro efetivo, em vaga anteriormente ocupada pelo Deputado Estevam Galvão, que passa a membro substituto. (D.A., pág. 1)
29/09/2021 Publicado Ofício nº 01/2021/CPI- VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, de autoria do Deputado Delegado Olim, comunicando que em 28.09.2021 foi eleito presidente da referida Comissão Parlamentar de Inquérito. Informa, também, que na mesma oportunidade, foi eleito como Vice-Presidente desta CPI a Deputada Analice Fernandes e o Senhor Deputado Thiago Auricchio foi nomeado relator. (D.A. pág. 08)
14/10/2021 Publicado Ofício, de autoria da Deputada Professora Bebel, comunicando sua renúncia como membro titular da referida Comissão Parlamentar de Inquérito. (D.A., pág. 8)
18/01/2022 Publicada Ata da Reunião Especial de Eleição de Presidente e Vice-Presidente da referida Comissão Parlamentar de Inquérito. (D.A, pág. 01)
18/01/2022 Publicada Atas da primeira e da segunda reuniões da referida Comissão Parlamentar de Inquérito. (D.A, pág. 01)
10/05/2022 Publicado o Relatório Final. (Diário da Assembleia - Suplemento)
02/06/2022 Protocolado o Relatório Final da referida CPI por meio dos seguintes expedientes: Ofício SGP nº 339/2022 (ao Defensor Público-Geral do Est. de São Paulo); Ofício SGP nº 340/2022 (ao Procurador-Geral de Justiça do Est. de São Paulo); Ofício SGP nº 341/2022 (ao Presidente da Comissão de Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Est. de São Paulo); Ofício SGP nº 342/2022 (ao Procurador Geral do Ministério Público de Contas); Ofício SGP nº 343/2022 (ao Tribunal de Contas do Est. de São Paulo); Ofício SGP nº 344/2022 (ao Procurador Geral do Est. de São Paulo); Ofício SGP nº 345/2022 (ao Presidente do Tribunal de Justiça do Est. de São Paulo); Ofício SGP nº 346/2022 (ao Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Est. de São Paulo); Ofício SGP nº 347/2022 (ao Presidente da Comissão de Direitos de Defesa da Mulher da Assembleia Legislativa do Est. de São Paulo); Ofício SGP nº 348/2022 (ao Sr. Governador do Est. de São Paulo); Ofício SGP nº 349/2022 (ao Segundo Secretário da Assembleia Legislativa do Est. de São Paulo); Ofício SGP nº 350/2022 (ao Primeiro Secretário da Assembleia Legislativa do Est. de São Paulo).

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 02/06/2022 Ofício 350 /2022  
2 02/06/2022 Ofício 349 /2022  
3 02/06/2022 Ofício 348 /2022  
4 02/06/2022 Ofício 347 /2022  
5 02/06/2022 Ofício 346 /2022  
6 02/06/2022 Ofício 345 /2022  
7 02/06/2022 Ofício 344 /2022  
8 02/06/2022 Ofício 343 /2022  
9 02/06/2022 Ofício 342 /2022  
10 02/06/2022 Ofício 341 /2022  
Total: 12 ocorrência(s)
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