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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento nº 293 /2019

Referências

Documento Req. de constituição de CPI  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 293 / 2019
Ementa Propõe a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 09 (nove) Deputados ou Deputadas, com a finalidade de, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, investigar a violência cometida contra a mulher no Estado, bem como a atuação e/ou omissão dos órgãos responsáveis pela prevenção e combate ao feminicídio e outras formas de violência contra a mulher, especialmente a Secretaria da Segurança Pública e a Secretaria da Justiça e Cidadania, no período compreendido entre 2010 a 2019.
Data de Publicação 19/03/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Beth Sahão , Campos Machado , Delegado Bruno Lima , Erica Malunguinho , Paulo Correa Jr , Barros Munhoz , Professora Bebel , Cezar , Teonilio Barba , Roque Barbiere , Marina Helou , Coronel Telhada , Leci Brandão , Itamar Borges , Carlos Giannazi , Luiz Fernando T. Ferreira , Thiago Auricchio , Maria Lúcia Amary , Emidio de Souza , Analice Fernandes , Dr. Jorge Do Carmo , Paulo Fiorilo , Enio Tatto , José Américo , Márcia Lia , Ed Thomas , Marcos Damasio , Marta Costa , Mauro Bragato , Edmir Chedid , Vinícius Camarinha , Marcos Zerbini , Rafael Silva , Sargento Neri , Delegada Graciela , Monica da Mandata Ativista , Isa Penna , Adriana Borgo
Apoiador(es)
Indexadores COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, FEMINICÍDIO, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Etapa Atual Comissões
Último andamento 14/10/2021 - Publicado Ofício, de autoria da Deputada Professora Bebel, comunicando sua renúncia como membro titular da referida Comissão Parlamentar de Inquérito. (D.A., pág. 8)

Tramitação

Data Descrição
19/03/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 19/03/2019
03/02/2021 Publicado o Ato nº 04, de 2021, da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, criando, nos termos do artigo 34 e seu § 2º, bem como do artigo 34-A, do Regimento Interno, a referida Comissão Parlamentar de Inquérito. (D.A., pág. 08)
03/02/2021 Distribuído: DECO - Departamento de Comissões.
03/02/2021 Entrada na Departamento de Comissões
07/08/2021 Publicado o Ato nº 37, de 07 de agosto de 2021, do Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que, no uso de suas atribuições regimentais e observado o disposto no Ato nº 04, de 02 de fevereiro de 2021,constitui e nomeia os seguintes membros efetivos e substitutos para compor a referida Comissão Parlamentar de Inquérito: PSL: Delegado Bruno Lima/Tenente Nascimento; PT: Professora Bebel/Márcia Lia; PSDB: Analice Fernandes/Dra. Damaris Moura; DEM: Estevão Galvão/Milton Leite Filho; PL: Thiago Auricchio/André do Prado; PP: Delegado Olim/Professor Kenny; PSOL: Isa Penna/ Érica Malunguinho; PDT: Marcio Nakashima; REDE: Marina Helou. (D.A., pág. 01)
14/09/2021 Publicado o Ato nº 43, de 13 de setembro de 2021, do Sr. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação da Liderança da Bancada do Partido Social Liberal - PSL, nomeia a Deputada Leticia Aguiar como membro substituto. (D.A., pág. 1)
14/09/2021 Publicado o Ato nº 44, de 13 de setembro de 2021, do Sr. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação da Liderança da Bancada do Democratas - DEM, nomeia o Deputado Milton Leite Filho como membro efetivo, em vaga anteriormente ocupada pelo Deputado Estevam Galvão, que passa a membro substituto. (D.A., pág. 1)
29/09/2021 Publicado Ofício nº 01/2021/CPI- VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, de autoria do Deputado Delegado Olim, comunicando que em 28.09.2021 foi eleito presidente da referida Comissão Parlamentar de Inquérito. Informa, também, que na mesma oportunidade, foi eleito como Vice-Presidente desta CPI a Deputada Analice Fernandes e o Senhor Deputado Thiago Auricchio foi nomeado relator. (D.A. pág. 08)
14/10/2021 Publicado Ofício, de autoria da Deputada Professora Bebel, comunicando sua renúncia como membro titular da referida Comissão Parlamentar de Inquérito. (D.A., pág. 8)
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