Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 91 /2019

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Original)
Número Legislativo 91 / 2019
Transformado em Norma Lei nº 17.099 / 2019
Ementa Autoriza a Fazenda do Estado a conceder o uso da área que especifica, e dá providências correlatas.
Data de Publicação 19/03/2019
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CONJUNTO DESPORTIVO CONSTÂNCIO VAZ GUIMARÃES, IMÓVEL (USO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 31/07/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
19/03/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 19/03/2019
20/03/2019 Pauta de 1ª sessão.
21/03/2019 Publicadas as Emendas de nºs 01 a 05, de autoria do Deputado Campos Machado. (D.A., págs. 15 e 16)
21/03/2019 Pauta de 2ª sessão.
22/03/2019 Publicadas as Emendas: nºs 06 a 13, de autoria do Deputado Teonilio Barba; nº 14, de autoria do Deputado Altair Moraes e nº 15, de autoria do Deputado Alex de Madureira. (D.A., pág. 10)
22/03/2019 Pauta de 3ª sessão.
23/03/2019 Publicada a Emenda de nº 16, de autoria do Deputado Daniel José. (D.A., pág. 10)
25/03/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/04/2019 Comunicado Vencimento do Prazo
29/04/2019 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
03/05/2019 Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário às emendas 1 a 16
07/05/2019 35ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
07/05/2019 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
11/05/2019 Publicado Comunicado do Presidente da ALESP, Deputado Cauê Macris, que no uso de suas atribuições, informa às Senhoras Deputados, aos Senhores Deputados e aos demais interessados, sobre a realização de uma audiência pública, em 15 de maio de 2019, quarta-feira, às 10h30, no auditório do Ginásio Mauro Pinheiro, Rua Abílio Soares nº 1480, Portão "E", Paraíso, São Paulo (SP), com a finalidade de discutir o referido Projeto de lei. (DA. pág. 06)
14/05/2019 Publicado Comunicado do Presidente da ALESP, Deputado Cauê Macris, que no uso de suas atribuições, informa às Senhoras Deputados, aos Senhores Deputados e aos demais interessados, sobre a realização de uma audiência pública, em 15 de maio de 2019, quarta-feira, às 10h30, no auditório do Ginásio Mauro Pinheiro, Rua Abílio Soares nº 1480, Portão "E", Paraíso, São Paulo (SP), com a finalidade de discutir o referido Projeto de lei. (DA. pág. 05)
14/05/2019 12ª Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV.
15/05/2019 Publicado Comunicado do Presidente da ALESP, Deputado Cauê Macris, que no uso de suas atribuições, informa às Senhoras Deputados, aos Senhores Deputados e aos demais interessados, sobre a realização de uma audiência pública, em 15 de maio de 2019, quarta-feira, às 10h30, no auditório do Ginásio Mauro Pinheiro, Rua Abílio Soares nº 1480, Portão "E", Paraíso, São Paulo (SP), com a finalidade de discutir o referido Projeto de lei. (DA. pág. 08)
21/05/2019 15 Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão
21/05/2019 16 Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão
28/05/2019 17 Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão.
29/05/2019 18 Sessão Extraordinária - Votação Adiada nos termos do artigo 175, § 1º, do Regimento Interno.
30/05/2019 Publicada a Emenda Aglutinativa Substitutiva de nº 17, de autoria dos Deputados(as): a) Carlão Pignatari (Líder do Governo) a) Carla Morando (Líder do PSDB) a) Heni Ozi Cukier (Líder do NOVO) a) Sargento Neri (Líder do AVANTE) a) André do Prado (Líder do PL) a) Delegado Olim (Líder do PP) a) Fernando Cury (Líder do PPS) a) Itamar Borges (Líder do MDB) a) Marcio Nakashima (Líder do PDT) a) Vinicius Camarinha (Líder do PSB) a) Marcio da Farmácia (Líder do PODE) a) Marina Helou (Líder da REDE) a) Gil Diniz (Líder do PSL) a) Marta Costa (Líder do PSD) a) Dra. Damaris Moura (Líder do PHS) a) Altair Moraes (PRB) a) Caio França (PSB) a) Roque Barbiere (PTB) a) Professor Kenny (PP) a) Gilmaci Santos (PRB) a) Estevam Galvão (DEM). (D.A., pág. 15)
04/06/2019
04/06/2019
04/06/2019 55a. Sessão Ordinária - Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva de nº 17, Prejudicado o Projeto e as Emendas a este apresentadas.
04/06/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
04/06/2019 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/06/2019 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/06/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, propondo redação final
05/06/2019 Publicado o Parecer nº 511, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 18)
05/06/2019 Pauta de 1ª sessão.
06/06/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 863/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.652, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 04 de junho de 2019.
07/06/2019 Publicado o Autógrafo nº 32.652. (D.A., págs. 12 e 13)
07/06/2019 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
28/06/2019 Publicada a Lei nº 17.099, de 27 de junho de 2019. (DOE-I, pág. 3)
02/07/2019 Arquive-se
31/07/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.002
31/07/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/06/2019 511 / 2019 propondo redação final propondo redação final Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 07/06/2019 Autógrafo 32652 Autógrafo ao Projeto de lei numero 91/2019 Cauê Macris   (visualizar documento
2 30/05/2019 Emenda Aglutinativa 17 Carlão Pignatari, Carla Morando, Heni Ozi Cukier, Sargento Neri, André do Prado, Delegado Olim, Fernando Cury, Itamar Borges, Marcio da Farmácia, Marcio Nakashima, Vinícius Camarinha, Marina Helou, Gil Diniz, Marta Costa, Dra. Damaris Moura, Altair Moraes, Caio França, Professor Kenny, Roque Barbiere, Gilmaci Santos, Estevam Galvão   (visualizar documento
3 23/03/2019 Emenda de Pauta 16 Daniel José   (visualizar documento
4 22/03/2019 Emenda de Pauta 15 Inclua-se a alínea c) ao artigo 4º, inciso II do projeto de lei em epígrafe. Alex de Madureira   (visualizar documento
5 22/03/2019 Emenda de Pauta 14 Altera a alínea b do inciso II do artigo 4°. Altair Moraes   (visualizar documento
6 22/03/2019 Emenda de Pauta 13 Teonilio Barba   (visualizar documento
7 22/03/2019 Emenda de Pauta 12 Teonilio Barba   (visualizar documento
8 22/03/2019 Emenda de Pauta 11 Teonilio Barba   (visualizar documento
9 22/03/2019 Emenda de Pauta 10 Teonilio Barba   (visualizar documento
10 22/03/2019 Emenda de Pauta 9 Teonilio Barba   (visualizar documento
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