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Projeto de lei nº 91 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
91 / 2019
Transformado em Norma
Lei nº 17.099 / 2019
Ementa
Autoriza a Fazenda do Estado a conceder o uso da área que especifica, e dá providências correlatas.
Data de Publicação
19/03/2019
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
CONJUNTO DESPORTIVO, IMÓVEL (USO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 31/07/2019 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
19/03/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 19/03/2019
20/03/2019
Pauta de 1ª sessão.
21/03/2019
Publicadas as Emendas de nºs 01 a 05, de autoria do Deputado
Campos Machado
. (D.A., págs. 15 e 16)
21/03/2019
Pauta de 2ª sessão.
22/03/2019
Publicadas as Emendas: nºs 06 a 13, de autoria do Deputado
Teonilio Barba
; nº 14, de autoria do Deputado
Altair Moraes
e nº 15, de autoria do Deputado Alex de Madureira. (D.A., pág. 10)
22/03/2019
Pauta de 3ª sessão.
23/03/2019
Publicada a Emenda de nº 16, de autoria do Deputado
Daniel José
. (D.A., pág. 10)
25/03/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/04/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/04/2019
Comunicado Vencimento do Prazo
29/04/2019
Distribuído ao Deputado
Gilmaci Santos
03/05/2019
Recebido do relator, Deputado
Gilmaci Santos
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário às emendas 1 a 16
07/05/2019
35ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
07/05/2019
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
11/05/2019
Publicado Comunicado do Presidente da ALESP, Deputado
Cauê Macris
, que no uso de suas atribuições, informa às Senhoras Deputados, aos Senhores Deputados e aos demais interessados, sobre a realização de uma audiência pública, em 15 de maio de 2019, quarta-feira, às 10h30, no auditório do Ginásio Mauro Pinheiro, Rua Abílio Soares nº 1480, Portão "E", Paraíso, São Paulo (SP), com a finalidade de discutir o referido Projeto de lei. (DA. pág. 06)
14/05/2019
Publicado Comunicado do Presidente da ALESP, Deputado
Cauê Macris
, que no uso de suas atribuições, informa às Senhoras Deputados, aos Senhores Deputados e aos demais interessados, sobre a realização de uma audiência pública, em 15 de maio de 2019, quarta-feira, às 10h30, no auditório do Ginásio Mauro Pinheiro, Rua Abílio Soares nº 1480, Portão "E", Paraíso, São Paulo (SP), com a finalidade de discutir o referido Projeto de lei. (DA. pág. 05)
14/05/2019
12ª Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV.
15/05/2019
Publicado Comunicado do Presidente da ALESP, Deputado
Cauê Macris
, que no uso de suas atribuições, informa às Senhoras Deputados, aos Senhores Deputados e aos demais interessados, sobre a realização de uma audiência pública, em 15 de maio de 2019, quarta-feira, às 10h30, no auditório do Ginásio Mauro Pinheiro, Rua Abílio Soares nº 1480, Portão "E", Paraíso, São Paulo (SP), com a finalidade de discutir o referido Projeto de lei. (DA. pág. 08)
21/05/2019
15 Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão
21/05/2019
16 Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão
28/05/2019
17 Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão.
29/05/2019
18 Sessão Extraordinária - Votação Adiada nos termos do artigo 175, § 1º, do Regimento Interno.
30/05/2019
Publicada a Emenda Aglutinativa Substitutiva de nº 17, de autoria dos Deputados(as): a) Carlão Pignatari (Líder do Governo) a) Carla Morando (Líder do PSDB) a) Heni Ozi Cukier (Líder do NOVO) a) Sargento Neri (Líder do AVANTE) a) André do Prado (Líder do PL) a) Delegado Olim (Líder do PP) a) Fernando Cury (Líder do PPS) a) Itamar Borges (Líder do MDB) a) Marcio Nakashima (Líder do PDT) a) Vinicius Camarinha (Líder do PSB) a) Marcio da Farmácia (Líder do PODE) a) Marina Helou (Líder da REDE) a) Gil Diniz (Líder do PSL) a) Marta Costa (Líder do PSD) a) Dra. Damaris Moura (Líder do PHS) a) Altair Moraes (PRB) a) Caio França (PSB) a) Roque Barbiere (PTB) a) Professor Kenny (PP) a) Gilmaci Santos (PRB) a) Estevam Galvão (DEM). (D.A., pág. 15)
04/06/2019
55a. Sessão Ordinária - Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva de nº 17, Prejudicado o Projeto e as Emendas a este apresentadas.
04/06/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
04/06/2019
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/06/2019
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/06/2019
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Gilmaci Santos
, propondo redação final
05/06/2019
Publicado o Parecer nº 511, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 18)
05/06/2019
Pauta de 1ª sessão.
06/06/2019
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 863/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.652, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 04 de junho de 2019.
07/06/2019
Publicado o Autógrafo nº 32.652. (D.A., págs. 12 e 13)
07/06/2019
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
28/06/2019
Publicada a
Lei nº 17.099, de 27 de junho de 2019
. (DOE-I, pág. 3)
02/07/2019
Arquive-se
31/07/2019
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.002
31/07/2019
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
04/06/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
04/06/2019
511 / 2019
propondo redação final
propondo redação final
Gilmaci Santos
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda Aglutinativa(1)
Emenda de Pauta(16)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto e contrário às emendas 1 a 16
Gilmaci Santos
1
07/06/2019
Autógrafo
32652
Autógrafo ao Projeto de lei numero 91/2019
Cauê Macris
2
30/05/2019
Emenda Aglutinativa
17
Carlão Pignatari, Carla Morando, Heni Ozi Cukier, Sargento Neri, André do Prado, Delegado Olim, Fernando Cury, Itamar Borges, Marcio da Farmácia, Marcio Nakashima, Vinicius Camarinha, Marina Helou, Gil Diniz, Marta Costa, Dra. Damaris Moura, Altair Moraes, Caio França, Professor Kenny, Roque Barbiere, Gilmaci Santos, Estevam Galvão
3
23/03/2019
Emenda de Pauta
16
Daniel José
4
22/03/2019
Emenda de Pauta
15
Inclua-se a alínea c) ao artigo 4º, inciso II do projeto de lei em epígrafe.
Alex Madureira
5
22/03/2019
Emenda de Pauta
14
Altera a alínea b do inciso II do artigo 4°.
Altair Moraes
6
22/03/2019
Emenda de Pauta
13
Teonilio Barba
7
22/03/2019
Emenda de Pauta
12
Teonilio Barba
8
22/03/2019
Emenda de Pauta
11
Teonilio Barba
9
22/03/2019
Emenda de Pauta
10
Teonilio Barba
10
22/03/2019
Emenda de Pauta
9
Teonilio Barba
Total: 19 ocorrência(s)
1
2
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