Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento nº 295 /2019

Referências

Documento Req. de constituição de CPI  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 295 / 2019
Ementa Propõe a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 09 (nove) Deputados ou Deputadas, com a finalidade de, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, investigar irregularidades envolvendo os processos de licenciamento e monitoramento da cava subaquática no estuário entre Santos e Cubatão, no litoral do Estado.
Data de Publicação 19/03/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Fernando T. Ferreira , José Américo , Wellington Moura , Coronel Nishikawa , Roberto Engler , Emidio de Souza , Márcia Lia , Rafael Silva , Sebastião Santos , Enio Tatto , Ed Thomas , Erica Malunguinho , Itamar Borges , Caio França , Jorge Wilson Xerife do Consumidor , Roque Barbiere , Marcio Nakashima , Carlos Cezar , Jorge Caruso , Paulo Correa Jr , Leci Brandão , Beth Sahão , Edna Macedo , Monica da Bancada Ativista , Teonilio Barba , Professora Bebel , Paulo Fiorilo , Isa Penna , André do Prado , Marcos Damasio , Thiago Auricchio , Gil Diniz , Rafa Zimbaldi , Altair Moraes
Apoiador(es)
Indexadores CAVA SUBAQUÁTICA, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, CUBATÃO (MUNICÍPIO), ESTUÁRIO, SANTOS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Distribuição
Último andamento 19/03/2019 - Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 19/03/2019

Tramitação

Data Descrição
19/03/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 19/03/2019
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