Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento nº 303 /2019

Referências

Documento Req. de constituição de CPI  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 303 / 2019
Ementa Propõe a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 09 (nove) Deputados ou Deputadas, com a finalidade de, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, investigar, no âmbito do Estado, supostas irregularidades e práticas abusivas por parte da Enel Distribuição São Paulo, na prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica, tendo em vista as reiteradas ocorrências de quedas de energia, sem a devida reparação dos danos suportados por consumidores.
Data de Publicação 19/03/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jorge Wilson Xerife do Consumidor , Delegada Graciela , Ataide Teruel , Reinaldo Alguz , Ricardo Madalena , Thiago Auricchio , Ed Thomas , Alex de Madureira , Altair Moraes , Wellington Moura , Paulo Correa Jr , Cezar , Roberto Morais , Vinícius Camarinha , José Américo , Maria Lúcia Amary , Analice Fernandes , Marcio da Farmácia , Emidio de Souza , Leci Brandão , André do Prado , Caio França , Roque Barbiere , Gilmaci Santos , Luiz Fernando T. Ferreira , Marcio Nakashima , Roberto Engler , Barros Munhoz , Delegado Olim , Jorge Caruso , Bruno Ganem , Teonilio Barba , Marcos Damasio , Léo Oliveira , Carlos Cezar , Itamar Borges , Sebastião Santos , Conte Lopes , Carla Morando
Apoiador(es)
Indexadores COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, ENEL DISTRIBUIÇÃO SÃO PAULO
Etapa Atual Distribuição
Último andamento 19/03/2019 - Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 19/03/2019

Tramitação

Data Descrição
19/03/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 19/03/2019
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