Projeto de Lei n° 297, de 2019 ( PL 297 / 19 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 297 /2019

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	297 / 2019
Ementa	Determina a inserção, nas placas de atendimento prioritário, dos símbolos ou da descrição das deficiências física, auditiva, visual, mental, múltipla, Síndrome de Down, Transtorno do Espectro Autista e com mobilidade reduzida nos estabelecimentos públicos e privados do Estado.
Data de Publicação	30/03/2019
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Delegado Olim
Apoiador(es)
Indexadores	INSERÇÃO DE SÍMBOLOS, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PLACA DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 21/10/2021 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data	Descrição
30/03/2019	Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 30/03/2019
02/04/2019	Pauta de 1ª sessão.
03/04/2019	Pauta de 2ª sessão.
04/04/2019	Pauta de 3ª sessão.
05/04/2019	Pauta de 4ª sessão.
08/04/2019	Pauta de 5ª sessão.
10/04/2019	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
10/04/2019	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2019	Distribuído a Deputada Marta Costa
09/05/2019	Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/05/2019	Documento não deliberado 1a Reunião Extraordinária da Comissão
05/06/2019	Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos
01/08/2019	Devolvido da vista
07/08/2019	Concedida vista conjunta a Deputada Dra. Damaris Moura e ao Deputado Tenente Nascimento
14/08/2019	Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
16/08/2019	Publicado o Parecer nº 832, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 93)
19/08/2019	Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
29/08/2019	Distribuído ao Deputado Gil Diniz
21/11/2019	Recebido do relator, Deputado Gil Diniz, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto contrário
26/11/2019	Concedida vista conjunta a Deputada Adriana Borgo, ao Deputado Douglas Garcia e a Deputada Márcia Lia
29/11/2019	Comissao - Aguardando Redigir o Vencedor
11/02/2020	Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e designada a deputada Adriana Borgo para redigir o vencedor favorável
12/03/2020	Recebido com voto do relator Adriana Borgo favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
01/06/2021	Ciência do Vencedor, favorável
17/06/2021	Publicado o Parecer nº 434, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, aprovando o voto vencedor favorável ao projeto. (D.A., pág. 7)
22/06/2021	Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
15/09/2021	Distribuído ao Deputado Adalberto Freitas
06/10/2021	Recebido com voto do relator Adalberto Freitas favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
19/10/2021	Aprovado como parecer o voto do Deputado Adalberto Freitas, favorável
21/10/2021	Publicado o Parecer nº 985 de 2021, da Comissão Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A. pág. 62)
21/10/2021	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
12/03/2020	434 / 2021	favorável	favorável	Adriana Borgo	Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
09/05/2019	832 / 2019	favorável	favorável	Marta Costa	Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/10/2021	985 / 2021	favorável	favorável	Adalberto Freitas	Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		contrário	Gil Diniz
Total: 0 ocorrência(s)

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