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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 240 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 240 / 2019
Transformado em Norma Lei nº 17.173 / 2019
Ementa Autoriza o desembarque de mulheres, idosos e pessoas com deficiência em local diverso dos pontos de parada regulares, nos transportes metropolitanos de baixa e média capacidade do Estado.
Data de Publicação 28/03/2019
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Tenente Coimbra
Apoiador(es)
Indexadores DESEMBARQUE, IDOSO, IDOSO (TRANSPORTE), PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/10/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
28/03/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 28/03/2019
29/03/2019 Pauta de 1ª sessão.
01/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
02/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
03/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
04/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
25/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
26/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/05/2019 Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura
15/05/2019 Recebido com voto do relator Dra. Damaris Moura favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/05/2019 Publicado Ofício nº 130/2019, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando cópia da Moção 205/19, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 7)
22/05/2019 Aprovado como parecer o voto da Deputada Dra. Damaris Moura, favorável
28/05/2019 Publicado o Parecer nº 464/2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 13)
28/05/2019 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
29/05/2019 Distribuído ao Deputado Major Mecca
05/06/2019 Recebido com voto do relator Major Mecca favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
25/06/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Jorge Caruso e ao Deputado Tenente Nascimento
14/08/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Major Mecca, favorável
17/08/2019 Publicado o Parecer nº 870, de 2019, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à proposição. (D.A., pág. 09)
19/08/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
17/09/2019 105ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
17/09/2019 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
17/09/2019 Distribuído ao Deputado Alex de Madureira
17/09/2019 Recebido com voto do relator Alex de Madureira favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
17/09/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex de Madureira, favorável
18/09/2019 Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado Gil Diniz, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 14)
18/09/2019 Publicado o Parecer nº 1113, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A., pág., 58)
18/09/2019 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
18/09/2019 44 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
23/09/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.747, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 18 de setembro de 2019.
23/09/2019 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
24/09/2019 Publicado o Autógrafo nº 32.747. (D.A., pág. 13)
15/10/2019 Publicada a Lei nº 17.173, de 14 de outubro de 2019. (D.O.E., pág. 1)
18/10/2019 Arquive-se.
22/10/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.003
22/10/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/09/2019 1113 / 2019 favorável favorável Alex de Madureira Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento unico)
15/05/2019 464 / 2019 favorável favorável Dra. Damaris Moura Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)
05/06/2019 870 / 2019 favorável favorável Major Mecca Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários   (visualizar documento unico)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 24/09/2019 Autógrafo 32747 Autógrafo ao Projeto de lei numero 240/2019 Cauê Macris   (visualizar documento
2 15/10/2019 Lei 17173 /2019 Governador   (visualizar documento
3 18/09/2019 Req. Urgência Gil Diniz   (visualizar documento
Total:3 ocorrência(s)

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