Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 250 /2019

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 250 / 2019
Ementa Determina o fornecimento, através do Poder Executivo, de pulseiras de identificação para doentes crônicos, autistas, idosos e qualquer pessoa em situação de vulnerabilidade no Estado.
Data de Publicação 29/03/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Fernando T. Ferreira
Apoiador(es)
Indexadores AUTISTA, DOENTE CRÔNICO, IDOSO, PESSOA VULNERÁVEL, PULSEIRA DE IDENTIFICAÇÃO
Etapa Atual Último andamento 06/12/2019 - Instrução completa por força da juntada, nos termos do artigo 179 do regimento Interno. (JUNTADA)

Tramitação

Data Descrição
29/03/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 29/03/2019
01/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
02/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
03/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
04/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
05/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
09/04/2019 Distribuição: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação; CSP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários; CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2019 Distribuído ao Deputado Emidio de Souza
08/05/2019 Recebido do relator, Deputado Emidio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
15/05/2019 Documento não deliberado 1a Reunião Extraordinária da Comissão
05/06/2019 Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos
01/08/2019 Devolvido da vista
01/08/2019 Devolvido do Relator Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota propondo juntada do PL nº 250 de 2019 ao PL nº 139 de 2016 para tramitação conjunta
07/08/2019 Concedida vista ao Deputado Mauro Bragato
14/08/2019 Devolvido da vista
21/08/2019 Concedida vista ao Deputado Heni Ozi Cukier
11/09/2019 Devolvido da vista
25/09/2019 Concedida vista ao Deputado Carlos Cezar
12/11/2019 Devolvido da vista
04/12/2019 Aprovada a cota do Deputado Gilmaci Santos, propondo juntada do PL nº 250 de 2019 ao PL nº 139 de 2016 para tramitação conjunta
06/12/2019 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 250/2019 ao Projeto de lei nº 139/2016, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A. pág. 12)
06/12/2019 Anexado ao Projeto de lei 139/2016.
06/12/2019 Instrução completa por força da juntada, nos termos do artigo 179 do regimento Interno. (JUNTADA)

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