Projeto de Lei n° 250, de 2019 ( PL 250 / 19 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 250 /2019

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	250 / 2019
Ementa	Determina o fornecimento, através do Poder Executivo, de pulseiras de identificação para doentes crônicos, autistas, idosos e qualquer pessoa em situação de vulnerabilidade no Estado.
Data de Publicação	29/03/2019
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Luiz Fernando T. Ferreira
Apoiador(es)
Indexadores	DOENTE CRÔNICO, IDOSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PESSOA VULNERÁVEL, PULSEIRA DE IDENTIFICAÇÃO, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA
Etapa Atual	Último andamento 06/12/2019 - Instrução completa por força da juntada, nos termos do artigo 179 do regimento Interno. (JUNTADA)

Tramitação

Data	Descrição
29/03/2019	Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 29/03/2019
01/04/2019	Pauta de 1ª sessão.
02/04/2019	Pauta de 2ª sessão.
03/04/2019	Pauta de 3ª sessão.
04/04/2019	Pauta de 4ª sessão.
05/04/2019	Pauta de 5ª sessão.
09/04/2019	Distribuição: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação; CSP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários; CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/04/2019	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2019	Distribuído ao Deputado Emidio de Souza
08/05/2019	Recebido do relator, Deputado Emidio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
15/05/2019	Documento não deliberado 1a Reunião Extraordinária da Comissão
05/06/2019	Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos
01/08/2019	Devolvido da vista
01/08/2019	Devolvido do Relator Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota propondo juntada do PL nº 250 de 2019 ao PL nº 139 de 2016 para tramitação conjunta
07/08/2019	Concedida vista ao Deputado Mauro Bragato
14/08/2019	Devolvido da vista
21/08/2019	Concedida vista ao Deputado Heni Ozi Cukier
11/09/2019	Devolvido da vista
25/09/2019	Concedida vista ao Deputado Carlos Cezar
12/11/2019	Devolvido da vista
04/12/2019	Aprovada a cota do Deputado Gilmaci Santos, propondo juntada do PL nº 250 de 2019 ao PL nº 139 de 2016 para tramitação conjunta
06/12/2019	Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 250/2019 ao Projeto de lei nº 139/2016, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A. pág. 12)
06/12/2019	Anexado ao Projeto de lei 139/2016.
06/12/2019	Instrução completa por força da juntada, nos termos do artigo 179 do regimento Interno. (JUNTADA)

Votação nas Comissões

04/12/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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Natureza Número Ano

	Natureza	Ementa/Resumo	Autor
	Voto do relator	favorável	Emídio de Souza
	Cota	propondo juntada do PL nº 250 de 2019 ao PL nº 139 de 2016 para tramitação conjunta	Gilmaci Santos
Total: 0 ocorrência(s)

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