Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 248 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 248 / 2019
Transformado em Norma Lei nº 17.171 / 2019
Ementa Determina que todas as escolas públicas do ensino fundamental e médio do Estado apresentem aos seus alunos, ao menos uma vez no ano letivo, o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - PROERD.
Data de Publicação 29/03/2019
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Rodrigo Gambale
Apoiador(es)
Indexadores ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, ESCOLA PÚBLICA, PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA - PROERD
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/10/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
29/03/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 29/03/2019
01/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
02/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
03/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
04/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
05/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
06/04/2019 Publicada de Emenda de nº 1, de autoria da Deputada Professora Bebel. (D.A. pág. 12)
09/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2019 Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento
16/05/2019 Recebido do relator, Deputado Tenente Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e à emenda nº 1
22/05/2019 Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos
04/06/2019 Devolvido da vista
06/06/2019 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 706/2019 ao Projeto de Lei nº 248/2019, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 20)
06/06/2019 Anexado o Projeto de lei 706/2019.
19/06/2019 Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento
16/08/2019 Recebido do relator, Deputado Tenente Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao PL 248/2019 e à emenda nº 1, e favorável ao PL 706/2019.
21/08/2019 Concedida vista ao Deputado Heni Ozi Cukier
11/09/2019 Devolvido da vista
17/09/2019 105ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
17/09/2019 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
17/09/2019 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Educação e Cultura, o voto do relator Alex de Madureira, favorável ao Projeto de Lei nº 248, de 2019, contrário ao Projeto de Lei nº 706, de 2019, e contrário à emenda nº 1
18/09/2019 Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado Gil Diniz, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 14)
18/09/2019 Publicado o Parecer n° 1114, de 2019, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura e de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre o Projeto de lei nº 248/2019, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 706/2019, favorável ao Projeto de Lei n°248, de 2019 e contrário à emenda n°1 e contrário ao Projeto de lei nº 706/2019. (D.A. pág. 58)
18/09/2019 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
18/09/2019 44 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitada a Emenda e prejudicado o Projeto de Lei nº 706, de 2019.
19/09/2019 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
23/09/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.748, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 18 de setembro de 2019.
23/09/2019 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
24/09/2019 Publicado o Autógrafo nº 32.748. (D.A., pág. 13)
12/10/2019 Publicada a Lei nº 17.171, de 11 de outubro de 2019. (DOE-I, pág. 1)
18/10/2019 Arquive-se.
22/10/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.004
22/10/2019 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/09/2019 1114 / 2019 favorável favorável ao Projeto de Lei nº 248, de 2019, contrário ao Projeto de Lei nº 706, de 2019, e contrário à emenda nº 1 Alex de Madureira Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Educação e Cultura   (visualizar documento unico)

Documentos Acessórios

Localizar Documento
  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 24/09/2019 Autógrafo 32748 Autógrafo ao Projeto de lei numero 248/2019 Cauê Macris   (visualizar documento
2 06/04/2019 Emenda de Pauta 1 Altera o parágrafo único ao artigo 1º do Projeto de Lei 248, de 2019 - PROERD. Professora Bebel   (visualizar documento
3 12/10/2019 Lei 17171 Governador   (visualizar documento
4 18/09/2019 Req. Urgência Gil Diniz   (visualizar documento
Total:4 ocorrência(s)
Voltar