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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 286 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 286 / 2019
Transformado em Norma Lei nº 17.162 / 2019
Ementa Denomina "João Pereira dos Santos" o Dispositivo em Nível/Narandiba localizado no km 488 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, no trecho entre Presidente Prudente e a divisa do Estado do Paraná.
Data de Publicação 30/03/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores DISPOSITIVO EM NÍVEL, PRESIDENTE PRUDENTE (MUNICÍPIO), RODOVIA ASSIS CHATEAUBRIAND - SP 425
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/11/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
30/03/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 30/03/2019
02/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
03/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
04/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
05/04/2019 Juntado o Projeto de lei nº 541, de 2016, para fins de instrução.
05/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
05/04/2019 Anexado o Projeto de lei 541/2016.
08/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
09/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
10/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2019 Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
23/04/2019 Devolvido da Relatora Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
29/05/2019 Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares.
03/06/2019 Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/06/2019 Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
18/06/2019 Publicado o Parecer nº 664, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo. (D.A., pág. 13)
18/06/2019 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
25/06/2019 Distribuído ao Deputado Cezar
08/08/2019 Recebido com voto do relator Cezar favorável conclusivamente ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela CCJR., pela Comissão de Transportes e Comunicações
14/08/2019 Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado pela CCJR e prejudicada a propositura na sua forma original, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
17/08/2019 Publicado o Parecer nº 883, de 2019, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando a propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, ficando prejudicada a propositura na sua forma original. (D.A., pág. 10)
17/08/2019 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e comunicações, de 14 de agosto de 2019. (D.A., pág. 11)
19/08/2019 Pauta de Recurso 1ª sessão.
20/08/2019 Pauta de Recurso 2ª sessão.
21/08/2019 Pauta de Recurso 3ª sessão.
21/08/2019 Juntado o Despacho: Aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Prejudicado o Projeto.
22/08/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
22/08/2019 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/08/2019 Distribuído a Deputada Marta Costa
28/08/2019 Recebido com voto do relator Marta Costa propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/09/2019 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final
17/09/2019 Publicado o Parecer nº 1070, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 57)
17/09/2019 Pauta de 1ª sessão.
18/09/2019 Pauta de 2ª sessão.
23/09/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.745, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 21 de agosto de 2019.
23/09/2019 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
24/09/2019 Publicado o Autógrafo nº 32.745. (D.A., pág. 13)
01/10/2019 Publicada a Lei nº 17.162, de 30 de setembro de 2019. (DOE-I, pág. 1)
02/10/2019 Arquive-se.
25/11/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.006
25/11/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/08/2019 1070 / 2019 propondo redação final propondo redação final Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)
03/06/2019 664 / 2019 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Janaina Paschoal Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)
08/08/2019 883 / 2019 favorável favorável conclusivamente ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela CCJR. Cezar Comissão de Transportes e Comunicações   (visualizar documento unico)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Janaina Paschoal   (visualizar documento
2 24/09/2019 Autógrafo 32745 Autógrafo ao Projeto de lei numero 286/2019 Cauê Macris   (visualizar documento
3 01/10/2019 Lei 17162 Governador   (visualizar documento
Total:2 ocorrência(s)
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