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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 285 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 285 / 2019
Transformado em Norma Lei nº 17.179 / 2019
Ementa Denomina "Miguel Alves Feitoza" o Dispositivo em Desnível - Estrela do Norte, localizado no km 506 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, no trecho entre Presidente Prudente e a divisa do Estado do Paraná.
Data de Publicação 30/03/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores DISPOSITIVO EM DESNÍVEL, PRESIDENTE PRUDENTE (MUNICÍPIO), RODOVIA ASSIS CHATEAUBRIAND - SP 425
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/11/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
30/03/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 30/03/2019
02/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
03/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
04/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
05/04/2019 Juntado o Projeto de lei nº 540, de 2016, para fins de instrução.
05/04/2019 Anexado o Projeto de lei 540/2016.
05/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
08/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
09/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
10/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2019 Distribuído a Deputada Marina Helou
09/08/2019 Recebido com voto do relator Marina Helou favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/08/2019 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marina Helou, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
17/08/2019 Publicado o Parecer nº 865, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo. (D.A., pág. 09)
19/08/2019 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
20/08/2019 Distribuído ao Deputado Campos Machado
20/08/2019 Recebido com voto do relator Campos Machado favorável ao Projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR, conclusivamente, pela Comissão de Transportes e Comunicações
28/08/2019 Aprovado conclusivamente o substitutivo proposto pela CCJR e prejudicada a propositura na sua forma original, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno , nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
30/08/2019 Publicado o Parecer nº 962, de 2019, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e prejudicada a propositura na sua forma original. (D.A., pág. 10)
30/08/2019 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 28 de agosto de 2019. (D.A., pág. 15)
30/08/2019 Pauta de Recurso 1ª sessão.
02/09/2019 Pauta de Recurso 2ª sessão.
03/09/2019 Pauta de Recurso 3ª sessão.
03/09/2019 Juntado o Despacho: Aprovado o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e prejudicado o Projeto em sua forma original.
04/09/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
04/09/2019 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/09/2019 Distribuído a Deputada Marta Costa
16/09/2019 Recebido com voto do relator Marta Costa propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/09/2019 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final
27/09/2019 Publicado o Parecer nº 1169, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 07)
27/09/2019 Pauta de 1ª sessão.
30/09/2019 Pauta de 2ª sessão.
03/10/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.764, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 30 de setembro de 2019.
04/10/2019 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou Veto: 15 dias úteis, nos termos do artigo 28, § 1º, da Constituição Estadual
04/10/2019 Publicado o Autógrafo nº 32.764. (D.A., pág. 10)
18/10/2019 Publicada a Lei nº 17.179, de 17 de outubro de 2019. (D.O.E., pág. 1)
22/10/2019 Arquive-se.
25/11/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.006
25/11/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/09/2019 1169 / 2019 propondo redação final propondo redação final Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)
09/08/2019 865 / 2019 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Marina Helou Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)
20/08/2019 962 / 2019 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao Projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR, conclusivamente Campos Machado Comissão de Transportes e Comunicações   (visualizar documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 04/10/2019 Autógrafo 32764 Autógrafo ao Projeto de lei numero 285/2019 Cauê Macris   (visualizar documento
2 18/10/2019 Lei 17179 /2019 Governador   (visualizar documento
Total:2 ocorrência(s)
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