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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 284 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 284 / 2019
Transformado em Norma Lei nº 17.236 / 2020
Ementa Denomina "Manoel Aureliano" o Dispositivo em Desnível - Sandovalina localizado no km 501 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, no trecho entre Presidente Prudente e a divisa do Estado do Paraná.
Data de Publicação 30/03/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores DISPOSITIVO EM DESNÍVEL, PRESIDENTE PRUDENTE (MUNICÍPIO), RODOVIA ASSIS CHATEAUBRIAND - SP 425
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 17/01/2020 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
30/03/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 30/03/2019
02/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
03/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
04/04/2019 Juntado o Projeto de lei nº 534, de 2016, para fins de instrução.
04/04/2019 Anexado o Projeto de lei 534/2016.
04/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
05/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
08/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
09/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
10/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2019 Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura
16/05/2019 Devolvido da Relatora Deputada Dra. Damaris Moura, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
06/08/2019 Anexado aos Autos, a pedido do autor, a juntada de informações complementares.
07/08/2019 Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura
11/09/2019 Recebido com voto do relator Dra. Damaris Moura favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/09/2019 Aprovado como parecer o voto da Deputada Dra. Damaris Moura, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
28/09/2019 Publicado o Parecer nº 1185, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado. (D.A., pág. 12)
01/10/2019 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
10/10/2019 Distribuído ao Deputado Cezar
30/10/2019 Recebido com voto do relator Cezar favorável conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações
06/11/2019 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável na forma do substitutivo apresentado pela CCJR e prejudicada a propositura na sua forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
09/11/2019 Publicado o Parecer nº 1497, de 2019, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicando a propositura em sua forma original. (D.A., pág. 10)
09/11/2019 Publicada a Deliberação na Comissão de Transportes e Comunicações, de 06.11.2019. (D.A. pág. 11)
11/11/2019 Pauta de Recurso 1ª sessão.
12/11/2019 Pauta de Recurso 2ª sessão.
13/11/2019 Pauta de Recurso 3ª sessão.
13/11/2019 Juntado o Despacho: Aprovado o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Prejudicado o Projeto como originalmente apresentado.
14/11/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
14/11/2019 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/11/2019 Distribuído a Deputada Marta Costa
25/11/2019 Recebido com voto do relator Marta Costa propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/12/2019 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final
06/12/2019 Publicado o Parecer nº 1615, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação fnal. (D.A., pág. 09)
06/12/2019 Pauta de 1ª sessão.
09/12/2019 Pauta de 2ª sessão.
16/12/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.838, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 09 de dezembro de 2019.
16/12/2019 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
17/12/2019 Publicado o Autógrafo nº 32.838. (D.A., pág. 120)
04/01/2020 Publicada a Lei nº 17.236, de 03 de janeiro de 2020. (D.O.E., pág. 01)
08/01/2020 Arquive-se.
17/01/2020 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.009
17/01/2020 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/09/2019 1185 / 2019 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Dra. Damaris Moura Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)
30/10/2019 1497 / 2019 favorável favorável conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Cezar Comissão de Transportes e Comunicações   (visualizar documento unico)
25/11/2019 1615 / 2019 propondo redação final propondo redação final Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Dra. Damaris Moura   (visualizar documento
2 17/12/2019 Autógrafo 32838 /2019 Autógrafo ao Projeto de lei numero 284/2019 Cauê Macris   (visualizar documento
3 04/01/2020 Lei 17236 /2020 Governador   (visualizar documento
Total:2 ocorrência(s)
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