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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 279 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 279 / 2019
Transformado em Norma Lei nº 17.248 / 2020
Ementa Denomina "Luiz Carlos Brambilla" o Dispositivo em Desnível Coronel Goulart/Charqueada, localizado no km 474,500 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, compreendido entre Presidente Prudente e a divisa do Estado do Paraná.
Data de Publicação 29/03/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, DISPOSITIVO EM DESNÍVEL, PRESIDENTE PRUDENTE (MUNICÍPIO), RODOVIA ASSIS CHATEAUBRIAND - SP 425
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2020 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
29/03/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 29/03/2019
01/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
02/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
03/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
04/04/2019 Juntado o Projeto de lei nº 527, de 2016, para fins de instrução.
04/04/2019 Anexado o Projeto de lei 527/2016.
04/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
05/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
08/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
09/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2019 Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura
15/05/2019 Devolvido da Relatora Deputada Dra. Damaris Moura, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
06/08/2019 Anexado aos Autos, a pedido do autor, a juntada de informações complementares.
07/08/2019 Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura
11/09/2019 Recebido com voto do relator Dra. Damaris Moura favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/09/2019 Aprovado como parecer o voto da Deputada Dra. Damaris Moura, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
27/09/2019 Publicado o Parecer nº 1176, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado. (D.A., pág. 08)
01/10/2019 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
10/10/2019 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
07/11/2019 Recebido com voto do relator Roberto Morais favorável conclusivamente ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações
27/11/2019 Aprovado conclusivamente, na Comissão de Transportes e Comunicações, o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator. Prejudicada a propositura como originalmente apresentada., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
28/11/2019 Publicado Parecer nº 1583, de 2019, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicado o projeto na sua forma original. (D.A., pág. 14)
28/11/2019 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 27/11/2019. (D.A., pág. 15)
28/11/2019 Pauta de Recurso 1ª sessão.
29/11/2019 Pauta de Recurso 2ª sessão.
02/12/2019 Pauta de Recurso 3ª sessão.
02/12/2019 Juntado o Despacho: Aprovado o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e prejudicado o projeto como originalmente apresentado.
03/12/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
03/12/2019 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/12/2019 Distribuído a Deputada Marta Costa
09/12/2019 Recebido com voto do relator Marta Costa propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/02/2020 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final
20/02/2020 Publicado o Parecer nº 20, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 12)
20/02/2020 Pauta de 1ª sessão.
21/02/2020 Pauta de 2ª sessão.
09/03/2020 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.849, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 02 de dezembro de 2019.
09/03/2020 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
10/03/2020 Publicado o Autógrafo nº 32.849. (D.A., pág. 10)
18/03/2020 Publicada a Lei nº 17.248, de 17 de março de 2020. (D.O.E., pág. 1)
22/09/2020 Arquive-se
05/10/2020 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.015
05/10/2020 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/09/2019 1176 / 2019 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Dra. Damaris Moura Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)
07/11/2019 1583 / 2019 favorável favorável conclusivamente ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Roberto Morais Comissão de Transportes e Comunicações   (visualizar documento unico)
09/12/2019 20 / 2020 propondo redação final propondo redação final Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Dra. Damaris Moura   (visualizar documento
2 10/03/2020 Autógrafo 32849 Autógrafo ao Projeto de lei numero 279/2019 Cauê Macris   (visualizar documento
3 18/03/2020 Lei 17248 /2020 Governador   (visualizar documento
Total:2 ocorrência(s)
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