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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 276 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 276 / 2019
Transformado em Norma Lei nº 17.417 / 2021
Ementa Denomina "Daniel Pachega" a ponte localizada nas proximidades do km 440 ao km 442 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, em Indiana.
Data de Publicação 29/03/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, INDIANA (MUNICÍPIO), PONTE, RODOVIA ASSIS CHATEAUBRIAND - SP 425
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/10/2021 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
29/03/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 29/03/2019
01/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
02/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
03/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
04/04/2019 Juntado o Projeto de lei nº 1627, de 2015, para fins de instrução.
04/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
04/04/2019 Anexado o Projeto de lei 1627/2015.
05/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
08/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
09/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2019 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
29/04/2019 Devolvido do Relator Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
29/05/2019 Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares.
10/10/2019 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/10/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
18/10/2019 Publicado o Parecer nº 1337, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado. (D.A., pág. 14)
18/10/2019 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
21/10/2019 Distribuído ao Deputado Teonilio Barba
23/02/2021 Devolvido sem voto
19/05/2021 Distribuído ao Deputado Rodrigo Gambale
24/05/2021 Recebido com voto do relator Rodrigo Gambale favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações
07/06/2021 Concedida vista ao Deputado Maurici
11/06/2021 Devolvido da vista
15/06/2021 Aprovada conclusivamente a propositura, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
23/06/2021 Publicado Parecer nº 466, de 2021, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 11)
23/06/2021 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 15 de junho de 2021. (D.A., pág. 12)
23/06/2021 Primeiro dia de Pauta de Recurso
24/06/2021 Segundo dia de Pauta de Recurso
25/06/2021 Terceiro dia de Pauta de Recurso
25/06/2021 Juntado o Despacho: aprovado o substitutivo apresentado pela CCJR e prejudicado o projeto como originalmente apresentado.
28/06/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
01/07/2021 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/08/2021 Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio
02/08/2021 Recebido com voto do relator Thiago Auricchio propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/08/2021 Concedida vista ao Deputado Frederico d'Avila
23/08/2021 Devolvido da vista
26/08/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, propondo redação final
31/08/2021 Publicado Parecer nº 712, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., págs. 11 e 12)
31/08/2021 Primeiro dia de Pauta
01/09/2021 Segundo dia de Pauta
21/09/2021 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.096, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 25 de junho de 2021.
22/09/2021 Publicado o Autógrafo nº 33.096. (D.A., pág. 18)
09/10/2021 Publicada a Lei nº 17.417, de 08 de outubro de 2021. (DOE-I, pág. 01)
25/10/2021 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.029
25/10/2021 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/10/2019 1337 / 2019 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
24/05/2021 466 / 2021 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR Rodrigo Gambale Comissão de Transportes e Comunicações  
02/08/2021 712 / 2021 propondo redação final propondo redação final Thiago Auricchio Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Gilmaci Santos  
1 22/09/2021 Autógrafo 33096 Autógrafo ao Projeto de lei numero 276/2019 Carlão Pignatari  
2 09/10/2021 Lei 17417 /2021 Denomina ¿Daniel Pachega¿ o viaduto localizado no km 440,420 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, em Indiana Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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