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Projeto
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Projeto de lei nº 272 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
272 / 2019
Transformado em Norma
Lei nº 17.726 / 2023
Ementa
Denomina "Francisco Alves Cavalcante" o Centro de Lazer do Trabalhador, em Bastos.
Data de Publicação
29/03/2019
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores
BASTOS (MUNICÍPIO), CENTRO DE LAZER DO TRABALHADOR, DENOMINAÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 28/08/2023 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
29/03/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 29/03/2019
01/04/2019
Pauta de 1ª sessão.
02/04/2019
Pauta de 2ª sessão.
03/04/2019
Pauta de 3ª sessão.
04/04/2019
Juntado o
Projeto de lei nº 266, de 2015
, para fins de instrução.
04/04/2019
Pauta de 4ª sessão.
05/04/2019
Pauta de 5ª sessão.
08/04/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAD - Comissão de Assuntos Desportivos, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
09/04/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2019
Distribuído ao Deputado Emidio de Souza
01/12/2020
Recebido com voto do relator Emidio de Souza favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/12/2020
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favorável
02/02/2021
Publicado Parecer nº 3, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao Projeto. (D.A., pág. 15)
10/02/2021
Entrada na Comissão de Assuntos Desportivos
16/04/2021
Distribuído ao Deputado
Caio França
15/03/2023
Devolvido sem voto
03/05/2023
Distribuído ao Deputado
Felipe Franco
09/05/2023
Recebido do Relator, Deputado
Felipe Franco
, pela Comissão de Assuntos Desportivos, com voto favorável.
21/06/2023
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Assuntos Desportivos, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
26/06/2023
Publicado o Parecer nº 552, de 2023, da Comissão de Assuntos Desportivos, aprovando conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 9)
26/06/2023
Publicada a Deliberação da Comissão de Assuntos Desportivos, de 21/06/2023. (D.A., pág. 12)
26/06/2023
Pauta de Recurso 1ª sessão.
27/06/2023
Pauta de Recurso 2ª sessão.
28/06/2023
Pauta de Recurso 3ª sessão.
28/06/2023
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
29/06/2023
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
04/07/2023
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.505 originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 28 de junho de 2023.
04/07/2023
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
05/07/2023
Publicado o Autógrafo nº 33.505. (D.A. pág. 01)
26/07/2023
Publicada a Lei nº 17.726, de 24 de julho de 2023. (D.O.E - I, pág. 1)
31/07/2023
Arquive-se
28/08/2023
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.166
28/08/2023
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
09/12/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/06/2023 - Comissão de Assuntos Desportivos
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
01/12/2020
3 / 2021
favorável
favorável
Emídio de Souza
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/05/2023
552 / 2023
favorável
favorável
Felipe Franco
Comissão de Assuntos Desportivos
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Anexos(1)
Autógrafo(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
05/08/2020
Anexos
DPJ - Resposta - Ofício Denominação (Prefeitura do Município de Bastos).
Divisão de Pesquisa Jurídica
2
05/07/2023
Autógrafo
33505
Autógrafo ao Projeto de lei numero 272/2019
André do Prado
3
26/07/2023
Lei
17726 /2023
Denomina "Francisco Alves Cavalcante" o Centro de Lazer do Trabalhador, em Bastos
Governador
Total: 3 ocorrência(s)
1
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