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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 272 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 272 / 2019
Transformado em Norma Lei nº 17.726 / 2023
Ementa Denomina "Francisco Alves Cavalcante" o Centro de Lazer do Trabalhador, em Bastos.
Data de Publicação 29/03/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores BASTOS (MUNICÍPIO), CENTRO DE LAZER DO TRABALHADOR, DENOMINAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/08/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
29/03/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 29/03/2019
01/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
02/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
03/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
04/04/2019 Juntado o Projeto de lei nº 266, de 2015, para fins de instrução.
04/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
05/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
08/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAD - Comissão de Assuntos Desportivos, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
09/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2019 Distribuído ao Deputado Emidio de Souza
01/12/2020 Recebido com voto do relator Emidio de Souza favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/12/2020 Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favorável
02/02/2021 Publicado Parecer nº 3, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao Projeto. (D.A., pág. 15)
10/02/2021 Entrada na Comissão de Assuntos Desportivos
16/04/2021 Distribuído ao Deputado Caio França
15/03/2023 Devolvido sem voto
03/05/2023 Distribuído ao Deputado Felipe Franco
09/05/2023 Recebido do Relator, Deputado Felipe Franco, pela Comissão de Assuntos Desportivos, com voto favorável.
21/06/2023 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Assuntos Desportivos, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
26/06/2023 Publicado o Parecer nº 552, de 2023, da Comissão de Assuntos Desportivos, aprovando conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 9)
26/06/2023 Publicada a Deliberação da Comissão de Assuntos Desportivos, de 21/06/2023. (D.A., pág. 12)
26/06/2023 Pauta de Recurso 1ª sessão.
27/06/2023 Pauta de Recurso 2ª sessão.
28/06/2023 Pauta de Recurso 3ª sessão.
28/06/2023 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
29/06/2023 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
04/07/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.505 originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 28 de junho de 2023.
04/07/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
05/07/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.505. (D.A. pág. 01)
26/07/2023 Publicada a Lei nº 17.726, de 24 de julho de 2023. (D.O.E - I, pág. 1)
31/07/2023 Arquive-se
28/08/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.166
28/08/2023 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/12/2020 3 / 2021 favorável favorável Emídio de Souza Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
09/05/2023 552 / 2023 favorável favorável Felipe Franco Comissão de Assuntos Desportivos  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/08/2020 Anexos DPJ - Resposta - Ofício Denominação (Prefeitura do Município de Bastos). Divisão de Pesquisa Jurídica  
2 05/07/2023 Autógrafo 33505 Autógrafo ao Projeto de lei numero 272/2019 André do Prado  
3 26/07/2023 Lei 17726 /2023 Denomina "Francisco Alves Cavalcante" o Centro de Lazer do Trabalhador, em Bastos Governador  
Total: 3 ocorrência(s)
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