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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 244 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 244 / 2019
Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar e estruturar cartórios de serviços notariais e de registros nas regiões geográficas dos distritos de Ouro Verde e de Campo Grande, em Campinas.
Data de Publicação 29/03/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rafa Zimbaldi
Apoiador(es)
Indexadores CAMPINAS (MUNICÍPIO), CARTÓRIO DE SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2021 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
29/03/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 29/03/2019
01/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
02/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
03/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
04/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
05/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
09/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2019 Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
25/04/2019 Recebido da relatora, Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
15/05/2019 Documento não deliberado 1a Reunião Extraordinária da Comissão
05/06/2019 Concedida vista ao Deputado Carlos Cezar
08/04/2021 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Rafa Zimbaldi, solicitando a retirada da referida propositura. (D.A., pág. 6)
08/04/2021 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada. Arquive-se. (D.A., pág. 7)
15/09/2021 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.027
15/09/2021 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Voto do relator contrário Janaina Paschoal   (visualizar documento
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