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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 110 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 110 / 2019
Ementa Dispõe sobre o processo de adoção de animais pertencentes aos órgãos vinculados à Segurança Pública.
Data de Publicação 20/03/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Delegado Olim
Apoiador(es)
Indexadores ADOÇÃO, ANIMAL, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/11/2019 - Publicado o Parecer nº 1580, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto. (D.A., pág. 14)

Tramitação

Data Descrição
20/03/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 20/03/2019
21/03/2019 Pauta de 1ª sessão.
22/03/2019 Pauta de 2ª sessão.
25/03/2019 Pauta de 3ª sessão.
26/03/2019 Pauta de 4ª sessão.
27/03/2019 Pauta de 5ª sessão.
29/03/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2019 Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura
15/05/2019 Recebido com voto do relator Dra. Damaris Moura favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/05/2019 Aprovado como parecer o voto da Deputada Dra. Damaris Moura, favorável
28/05/2019 Publicado Parecer nº 476/2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 15)
28/05/2019 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
29/05/2019 Distribuído ao Deputado Sargento Neri
18/06/2019 Recebido com voto do relator Sargento Neri favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
25/06/2019 Concedida vista ao Deputado Gil Diniz
01/08/2019 Devolvido da vista
14/08/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Sargento Neri, favorável
17/08/2019 Publicado o Parecer nº 868, de 2019, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à proposição. (D.A., pág. 09)
19/08/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
21/10/2019 Distribuído ao Deputado Alex de Madureira
07/11/2019 Recebido com voto do relator Alex de Madureira favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
19/11/2019 Concedida vista ao Deputado Roberto Engler
21/11/2019 Devolvido da vista
27/11/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex de Madureira, favorável
28/11/2019 Publicado o Parecer nº 1580, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto. (D.A., pág. 14)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/11/2019 1580 / 2019 favorável favorável Alex de Madureira Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento unico)
15/05/2019 476 / 2019 favorável favorável Dra. Damaris Moura Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)
18/06/2019 868 / 2019 favorável favorável Sargento Neri Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários   (visualizar documento unico)

Proposituras Correlatas

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