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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 111 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 111 / 2019
Ementa Autoriza a cessão de armas de fogo aos servidores civis e militares das carreiras de Segurança Pública após aposentadoria, reserva ou reforma.
Data de Publicação 20/03/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Delegado Olim
Apoiador(es)
Indexadores ARMAMENTO, SEGURANÇA PÚBLICA (SERVIDOR), SERVIDOR APOSENTADO, SERVIDOR INATIVO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 27/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
20/03/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 20/03/2019
21/03/2019 Pauta de 1ª sessão.
22/03/2019 Pauta de 2ª sessão.
25/03/2019 Pauta de 3ª sessão.
26/03/2019 Pauta de 4ª sessão.
27/03/2019 Pauta de 5ª sessão.
28/03/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2019 Distribuído a Deputada Marina Helou
08/05/2019 Publicado Requerimento, do autor, Deputado Delegado Olim, solicitando a retirada da referida propositura.(D.A., pág. 18)
08/05/2019 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176, "caput", do regimento Interno. Arquive-se. (D.A., pág. 19)
27/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.001
27/05/2019 Arquivo - Arquivado
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