Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 114 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 114 / 2019
Ementa Cria o desembarque especial para mulheres no transporte coletivo intermunicipal de ônibus no Estado.
Data de Publicação 20/03/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Isa Penna
Apoiador(es)
Indexadores DESEMBARQUE, MULHER, ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, TRANSPORTE COLETIVO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 08/10/2019 - VOTAÇÃO PRÉVIA

Tramitação

Data Descrição
20/03/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 20/03/2019
21/03/2019 Pauta de 1ª sessão.
22/03/2019 Pauta de 2ª sessão.
25/03/2019 Pauta de 3ª sessão.
26/03/2019 Pauta de 4ª sessão.
27/03/2019 Pauta de 5ª sessão.
02/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2019 Distribuído a Deputada Marina Helou
25/09/2019 Recebido com voto do relator Marina Helou contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/10/2019 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marina Helou, contrário
08/10/2019 Publicado o Parecer nº 1211, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à proposição. (D.A., pág. 13)
08/10/2019 VOTAÇÃO PRÉVIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/09/2019 1211 / 2019 contrário contrário Marina Helou Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )

Proposituras Correlatas

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