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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 23 /2019

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 23 / 2019
Ementa Dispõe sobre promoções das praças da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 29/03/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Sargento Neri , Marcio Nakashima
Apoiador(es)
Indexadores POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, PRAÇA DA POLÍCIA MILITAR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 08/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
29/03/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 29/03/2019
01/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
02/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
03/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
04/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
05/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
09/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2019 Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento
24/05/2019 Recebido com voto do relator Tenente Nascimento favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/06/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Gilmaci Santos e ao Deputado Thiago Auricchio
12/06/2019 Concedida vista ao Deputado Tenente Nascimento
18/06/2019 Devolvido da vista
18/06/2019 Recebido do relator, Deputado Tenente Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
07/08/2019 Concedida vista ao Deputado José Américo
16/08/2019 Devolvido da vista
21/08/2019 Documento não deliberado 7a Reunião Ordinária da Comissão
11/09/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Tenente Nascimento, favorável
18/09/2019 Publicado o Parecer nº 1081, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 52)
20/09/2019 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
02/10/2019 Distribuído a Deputada Valeria Bolsonaro
19/11/2019 Recebido com voto do relator Valeria Bolsonaro favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
27/11/2019 Aprovado como parecer o voto da Deputada Valeria Bolsonaro, favorável
04/12/2019 Publicado o Parecer nº 1595, de 2019, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à proposição. (D.A., pág. 12)
04/12/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
07/07/2020 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
22/07/2020 Recebido com voto do relator Delegado Olim favorável, com emenda, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
22/07/2020 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável, com emenda
30/07/2020 Publicado o Parecer nº 306, de 2020, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável, com emenda. (D.A. pág. 05)
30/07/2020 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
13/12/2022 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Marcio Nakashima, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de lei complementar, com o de acordo do Deputado Sargento Neri. (D.A., pág. 09)
13/12/2022 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PLC 23/2019. Em 12.12.2022 (D.A., pág.52)
08/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/05/2019 1081 / 2019 favorável favorável Tenente Nascimento Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
19/11/2019 1595 / 2019 favorável favorável Valeria Bolsonaro Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
22/07/2020 306 / 2020 favorável favorável, com emenda Delegado Olim Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Tenente Nascimento
1 13/12/2022 Ofício Requerimento de Coautoria do Deputado Marcio Nakashima  
Total: 1 ocorrência(s)
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