Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 12 /2019

Referências

Documento Moção  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 12 / 2019
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República a fim de que determine aos órgãos competentes, em especial ao Comitê Gestor da Internet, as medidas necessárias para retirar de circulação os vídeos com a Boneca Momo, bem como estabeleçam um filtro, de forma a prevenir que vídeos e mensagens de natureza deletéria para as nossas crianças não circulem no Brasil através da rede mundial de computadores e por aplicativos.
Data de Publicação 29/03/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Cezar
Apoiador(es)
Indexadores BONECA MOMO (RETIRADA DE CIRCULAÇÃO DO VÍDEO), COMITÊ GESTOR DA INTERNET, VÍDEO NA INTERNET (RETIRADA)
Etapa Atual Comissões
Último andamento 26/08/2020 - Devolvido da vista

Tramitação

Data Descrição
29/03/2019 Publicado no Diário da Assembleia, páginas 12 e 13, em 29/03/2019
01/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
02/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
03/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
04/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
05/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
09/04/2019 Distribuído: CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
09/04/2019 Entrada na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação
06/05/2019 Distribuído a Deputada Beth Sahão
16/05/2019 Recebido da relatora, Deputada Beth Sahão, pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação, com voto favorável
29/05/2019 Concedida vista a Deputada Beth Sahão
26/08/2020 Devolvido da vista
Voltar