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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 289 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 289 / 2019
Transformado em Norma Lei nº 17.631 / 2023
Ementa Denomina "Bruno Luiz Airoldi Leite" o Centro de Detenção Provisória 2 de Caiuá, naquele Município.
Data de Publicação 30/03/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores CAIUÁ (MUNICÍPIO), CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA - CDP, DENOMINAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/02/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
30/03/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 30/03/2019
02/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
03/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
04/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
05/04/2019 Juntado o Projeto de lei nº 97, de 2018, para fins de instrução.
05/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
08/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
09/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
10/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2019 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
10/05/2019 Devolvido do Relator Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
03/02/2022 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
22/02/2022 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/03/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto na forma do substitutivo.
17/03/2022 Publicado o Parecer nº 69, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto na forma do substitutivo. (D.A. pág.03)
17/03/2022 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
30/03/2022 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
13/04/2022 Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR.
08/06/2022 Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado pela CCJR e rejeitado o projeto em sua forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
15/06/2022 Publicado o Parecer nº 357, de 2022, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovando conclusivamente o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e rejeitado o projeto em sua forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 6)
15/06/2022 Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 08/06/2022. (D.A., pág. 7)
15/06/2022 Pauta de Recurso 1ª sessão.
20/06/2022 Pauta de Recurso 2ª sessão.
21/06/2022 Pauta de Recurso 3ª sessão.
21/06/2022 Juntado o Despacho: Aprovado o substitutivo da CCJR e prejudicado o projeto conforme originalmente apresentado.
22/06/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
23/06/2022 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/08/2022 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
11/11/2022 Recebido do Relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final.
07/12/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final
13/12/2022 Publicado o Parecer nº 774, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 13)
13/12/2022 Pauta de 1ª sessão.
14/12/2022 Pauta de 2ª sessão.
01/02/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
01/02/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.392, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 21 de junho de 2022.
02/02/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.392. (D.A., Pág.06)
18/02/2023 Publicada a Lei nº 17.631, de 17 de fevereiro de 2023. (D.O.E.-I, pág. 1)
24/02/2023 Arquive-se
28/02/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.046
28/02/2023 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/04/2022 357 / 2022 favorável favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR Altair Moraes Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
22/02/2022 69 / 2022 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
11/11/2022 774 / 2022 propondo redação final propondo redação final Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Roque Barbiere  
1 02/02/2023 Autógrafo 33392 Autógrafo ao Projeto de lei numero 289/2019 Carlão Pignatari  
2 18/02/2023 Lei 17631 /2023 Denomina "Bruno Luiz Airoldi Leite" a Penitenciária de Caiuá, naquele Município Governador  
3 01/02/2022 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido do autor. Mauro Bragato  
Total: 3 ocorrência(s)
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