Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 334 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento)
Número Legislativo 334 / 2019
Ementa Obriga hotéis, pensões, albergues e estabelecimentos afins a registrarem crianças e adolescentes que se hospedarem em suas sedes.
Data de Publicação 02/04/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Américo
Apoiador(es)
Indexadores ALBERGUE, HÓSPEDE MENOR DE IDADE, HOTEL, PENSÃO, REGISTRO DE IDENTIFICAÇÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 28/08/2019 - Concedida vista a Deputada Marta Costa

Tramitação

Data Descrição
02/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, páginas 17 e 18, em 02/04/2019
03/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
04/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
05/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
08/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
09/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
12/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
15/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/04/2019 Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
13/05/2019 Recebido da relatora, Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
05/06/2019 Concedida vista ao Deputado Emidio de Souza
09/08/2019 Anexado aos Autos, a pedido do autor, a juntada de informações complementares.
20/08/2019 Recebido do Deputado Emidio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favoravel ao projeto na forma do substitutivo
20/08/2019 Devolvido da vista
28/08/2019 Concedida vista a Deputada Marta Costa
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