Projeto de Lei n° 299, de 2019 ( PL 299 / 19 )

Compartilhar:

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	299 / 2019
Ementa	Autoriza o Poder Executivo a criar e estruturar cartórios de serviços notariais e de registros no Município de Ferraz de Vasconcelos.
Data de Publicação	30/03/2019
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Rodrigo Gambale
Apoiador(es)
Indexadores	CARTÓRIO DE SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROS, FERRAZ DE VASCONCELOS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Comissões Último andamento 01/08/2023 - Distribuído ao Deputado Alex Madureira

Data	Descrição
30/03/2019	Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 30/03/2019
02/04/2019	Pauta de 1ª sessão.
03/04/2019	Pauta de 2ª sessão.
04/04/2019	Pauta de 3ª sessão.
05/04/2019	Pauta de 4ª sessão.
08/04/2019	Pauta de 5ª sessão.
10/04/2019	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
10/04/2019	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2019	Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
12/09/2019	Devolvido sem voto
03/10/2019	Distribuído a Deputada Marina Helou
13/12/2019	Recebido da relatora, Deputada Marina Helou, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
01/06/2021	Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
03/09/2021	Recebido do relator, Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
26/10/2022	Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável
05/11/2022	Publicado o Parecer nº 548, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei, inclusive quanto ao mérito. (D.A., pág.169)
09/11/2022	Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
01/08/2023	Distribuído ao Deputado Alex Madureira

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
28/06/2022	548 / 2022	favorável	favorável	Paulo Fiorilo	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Localizar Documento
Natureza Número Ano

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala