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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 319 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 319 / 2019
Ementa Autoriza o Poder Executivo a transferir ao Município de Bragança Paulista o domínio, mediante doação, e a ceder direitos possessórios, a título gratuito, relativos aos imóveis que especifica.
Data de Publicação 02/04/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores BRAGANÇA PAULISTA (MUNICÍPIO), IMÓVEL (DOAÇÃO)
Etapa Atual Comissões
Último andamento 11/08/2021 - Distribuído ao Deputado Daniel Soares

Tramitação

Data Descrição
02/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 02/04/2019
03/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
04/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
05/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
08/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
09/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
12/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/04/2019 Distribuído ao Deputado Daniel Soares
09/05/2019 Devolvido do Relator Deputado Daniel Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
11/08/2021 Distribuído ao Deputado Daniel Soares

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Daniel Soares   (visualizar documento
2 03/08/2021 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido do autor. Edmir Chedid   (visualizar documento
Total:1 ocorrência(s)
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