Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 15 /2019

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 15 / 2019
Ementa Susta os efeitos do Decreto nº 64.131, de 11 de março de 2019.
Data de Publicação 30/03/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA INTEGRAL - CATI, DECRETO Nº 64.131/2019
Etapa Atual Comissões
Último andamento 05/06/2019 - Documento não deliberado 2a Reunião Ordinária da Comissão

Tramitação

Data Descrição
30/03/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 30/03/2019
02/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
03/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
04/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
05/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
08/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
10/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/04/2019 Publicado despacho: Junte-se o Projeto de decreto legislativo nº 17/2019 ao Projeto de decreto legislativo nº 15/2019, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A. pág. 33)
11/04/2019 Anexado o Projeto de decreto legislativo 17/2019.
11/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2019 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
18/04/2019 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
15/05/2019 Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário ao PDL 15 de 2019 e contrário ao PDL 17 de 2019
05/06/2019 Documento não deliberado 2a Reunião Ordinária da Comissão
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