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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de resolução nº 8 /2019

Referências

Documento Projeto de resolução  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 8 / 2019
Ementa Estabelece mecanismo de participação popular na tramitação das proposições legislativas na Assembleia Legislativa.
Data de Publicação 02/04/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, PARTICIPAÇÃO POPULAR, PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA (TRAMITAÇÃO)
Etapa Atual Comissões
Último andamento 08/12/2021 - Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Milton Leite Filho, solicitando tramitação do referido Projeto de Resolução em regime de urgência. (D.A., pág. 14)

Tramitação

Data Descrição
02/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 02/04/2019
03/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
04/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
05/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
08/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
09/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
11/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. MESA.
11/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2019 Distribuído ao Deputado Daniel Soares
30/04/2019 Recebido do relator, Deputado Daniel Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
15/05/2019 Documento não deliberado 1a Reunião Extraordinária da Comissão
22/05/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, favorável
28/05/2019 Publicado Parecer nº 472/2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 14)
28/05/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
17/10/2019 Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão
02/12/2021 Devolvido sem voto
07/12/2021 Distribuído ao Deputado Alex de Madureira
08/12/2021 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Milton Leite Filho, solicitando tramitação do referido Projeto de Resolução em regime de urgência. (D.A., pág. 14)

Votação nas Comissões

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Voto do relator favorável Daniel Soares   (visualizar documento
2 08/12/2021 Req. Urgência "Estabelece mecanismo de participação popular na tramitação das proposições legislativas na Assembleia Legislativa". Milton Leite Filho   (visualizar documento RUrg
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