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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 736 /2019

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 736 / 2019
Ementa Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para aquisição de um veículo para dar continuidade a projetos desenvolvidos pela Casa de acolhimento - Lar Doce Lar, serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes. O abrigo é uma das medidas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Art. 101, inc. VII), quando os direitos das crianças e dos adolescentes são ameaçados ou violados (Art. 98) no município de Pedreira
Data de Publicação 29/03/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Valeria Bolsonaro
Apoiador(es)
Indexadores CASA DE ACOLHIMENTO - LAR DOCE LAR, PEDREIRA (MUNICÍPIO), RECURSO FINANCEIRO, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/05/2022 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
29/03/2019 Publicado no Diário da Assembleia
02/04/2019 Encaminhado o Avulso da Referida Indicação
25/04/2019 Publicado Ofício s/nº, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta à esta Indicação. (D.A., pág. 10)
13/05/2022 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.08.007
13/05/2022 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 02/04/2019 Avulso 736  
2 25/04/2019 Resposta à Propositura  
Total: 2 ocorrência(s)
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