Requerimento de Informação n° 70, de 2019 ( RI 70 / 19 )

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Documento	Requerimento de Informação
Número Legislativo	70 / 2019
Ementa	Requer ao Senhor Procurador Geral de Justiça informações sobre ingresso por parte do Ministério Público do Estado com Ação direta de inconstitucionalidade -ADI da Lei n.º 15.556 de 2014.
Data de Publicação	28/03/2019
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Teonilio Barba
Apoiador(es)
Indexadores	AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - ADIN, LEI Nº 15.556/2014, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - MP
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 08/08/2019 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
28/03/2019	Publicado no Diário da Assembleia, página 17.
05/04/2019	Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Procurador Geral de Justiça , Ofício SGP nº 340/2019 ,solicitado nos termos do artigo 14, parágrafo único, 9, do regimento interno, as indicações objeto do mencionado Requerimento de informações,nos termos do incluso avulso.
05/04/2019	Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 05/05/2019.
17/04/2019	Publicado Ofício nº 569/2019, do Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando resposta ao referido Requerimento de Informação. (DA. pág. 10). Encaminhado ao autor.
18/05/2019	Publicado Ofício nº 762/2019, do Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando resposta ao referido Requerimento de Informação. (D. A. pág. 7)
27/06/2019	Com a ciência do autor arquive-se.
08/08/2019	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.10.001
08/08/2019	Arquivo - Arquivado

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