Assembleia Legislativa de São Paulo
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Projeto de lei nº 183 /2019

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Original)
Número Legislativo 183 / 2019
Transformado em Norma Lei nº 17.107 / 2019
Ementa Autoriza a concessão de uso de parte do Parque Estadual Fontes do Ipiranga, para a exploração do Zoológico de São Paulo, do Zoo Safári, do Jardim Botânico e de atividades de educação ambiental, de recreação, de lazer, de cultura e de ecoturismo, com os serviços associados, e dá providências correlatas.
Data de Publicação 23/03/2019
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CONCESSÃO DE USO, JARDIM BOTÂNICO, PARQUE ESTADUAL FONTES DO IPIRANGA, ZOO SAFÁRI, ZOOLÓGICO DE SÃO PAULO
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 03/09/2019 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
23/03/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 23/03/2019
26/03/2019 Pauta de 1ª sessão.
27/03/2019 Publicadas as Emendas: nºs 01 a 03, de autoria do Deputado Thiago Auricchio, nºs 04 a 14, de autoria do Deputado Teonilio Barba e nº 15, de autoria do Deputado Thiago Auricchio. (D.A., págs. 19/20)
27/03/2019 Pauta de 2ª sessão.
28/03/2019 Pauta de 3ª sessão.
29/03/2019 Publicadas as Emendas: nº 16, de autoria do Deputado Cezar, nº 17, de autoria dos Deputados: Teonilio Barba e Beth Sahão, nºs 18 a 24, de autoria do Deputado Teonilio Barba, nºs 25 e 26, de autoria da Deputada Márcia Lia, nº 27, de autoria do Deputado Altair Moraes, nºs 28 a 32, de autoria do Deputado Emídio de Souza e nº 33, de autoria da Deputada Marina Helou. (D.A., págs. 13/14)
29/03/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
06/04/2019 Publicado Ofício nº 56/2019, da Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de SP - APqC, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 6)
09/04/2019 Comunicado Vencimento de Prazo
29/04/2019 Distribuído à Deputada Marta Costa.
08/05/2019 36ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
08/05/2019 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
22/05/2019 Publicado Ofício S/Nº, da Associação de Moradores e Amigos da Água Funda, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 11)
28/05/2019 Publicado Comunicado do Presidente da ALESP, Deputado Cauê Macris, informando às Senhoras Deputadas, aos Senhores Deputados e aos demais interessados sobre a realização de uma audiência pública em 29.05.2019, às 10h30, no auditório Franco Montoro, com a finalidade de discutir o referido Projeto de lei. (DA. pág. 06)
29/05/2019 Publicado Comunicado do Presidente da ALESP, Deputado Cauê Macris, informando às Senhoras Deputadas, aos Senhores Deputados e aos demais interessados sobre a realização de uma audiência pública em 29.05.2019, às 10h30, no auditório Franco Montoro, com a finalidade de discutir o referido Projeto de lei. (DA. pág. 06)
29/05/2019 18 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV.
04/06/2019 19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV.
05/06/2019 20 Sessão Extraordinária - Encerrada a Discussão, Votação Adiada nos termos do artigo 175, § 1º, do Regimento Interno.
06/06/2019 Publicada a Emenda Aglutinativa Substitutiva de nº 34, de autoria dos Deputados(as): a) Carlão Pignatari (Líder do Governo) a) Carla Morando (Líder do PSDB) a) Marcio da Farmácia (Líder do PODE) a) Sargento Neri (Líder do AVANTE) a) Marina Helou (Líder da REDE) a) Itamar Borges (Líder do MDB) a) Dra. Damaris Moura (Líder do PHS) a) Sebastião Santos (Líder do PRB) a) Rogério Nogueira (Líder do DEM) a) Vinícius Camarinha (Líder do PSB) a) Fernando Cury (Líder do PPS) a) Heni Ozi Cukier (Líder do NOVO) a) Marta Costa (Líder do PSD) a)André do Prado (Líder do PL) a) Gil Diniz (Líder do PSL) a) Adriana Borgo (Líder do PROS) a) Delegado Olim (Líder do PP) a) Frederico d'Avila (PSL) a) Janaina Paschoal (PSL) a) Adalberto Freitas (PSL) a) Alex de Madureira (PSD) a) Douglas Garcia (PSL) a) Roque Barbiere (PTB). (D.A., págs. 18 e 19)
11/06/2019 22 Sessão Extraordinária - Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva, prejudicado o Projeto e as Emendas a este apresentadas.
11/06/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
11/06/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/06/2019 Distribuído ao Deputado Alex de Madureira
11/06/2019 Recebido com voto do relator Alex de Madureira propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/06/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex de Madureira, propondo redação final
12/06/2019 Publicado o Parecer nº 583, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 15)
12/06/2019 Pauta de 1ª sessão.
13/06/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 908/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.655, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 11 de junho de 2019.
14/06/2019 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
14/06/2019 Publicado o autógrafo nº 32.655 (D.A., pág. 17)
05/07/2019 Publicada a Lei nº 17.107, de 04 de julho de 2019. (DOE-I, pág. 1)
05/07/2019 Publicada a Mensagem A-nº 069/2019, do Sr. Governador do Estado, opondo veto parcial ao referido Projeto de Lei. (DOE-I, pág. 3)
02/08/2019 Publicada a Mensagem A-nº 069/2019, do Sr. Governador do Estado, opondo veto parcial ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 05)
02/08/2019 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/08/2019 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/08/2019 Comunicado Vencimento do Prazo
03/09/2019 95ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
03/09/2019 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Votação no Plenário

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/06/2019 583 / 2019 propondo redação final propondo redação final Alex de Madureira Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 14/06/2019 Autógrafo 32655 Autógrafo ao Projeto de lei numero 183/2019 Cauê Macris   (visualizar documento
2 06/06/2019 Emenda Aglutinativa 34 /2019 Carlão Pignatari, Carla Morando, Marcio da Farmácia, Sargento Neri, Marina Helou, Itamar Borges, Dra. Damaris Moura, Sebastião Santos, Rogério Nogueira, Vinícius Camarinha, Fernando Cury, Heni Ozi Cukier, Marta Costa, André do Prado, Gil Diniz, Adriana Borgo, Delegado Olim, Frederico d'Avila, Janaina Paschoal, Adalberto Freitas, Alex de Madureira, Douglas Garcia, Roque Barbiere   (visualizar documento
3 29/03/2019 Emenda de Pauta 33 /2019 Inclui o inciso VII ao artigo 4 Marina Helou   (visualizar documento
4 29/03/2019 Emenda de Pauta 32 /2019 Acrescenta ao artigo 4º inciso que prevê isenção de cobrança de ingressos e serviços por parte dos concessionários para alunos e professores da rede pública, pessoas com deficiência, idosos, crianças até 5 anos e pessoas de baixa renda. Emidio de Souza   (visualizar documento
5 29/03/2019 Emenda de Pauta 31 /2019 Acrescenta inciso ao artigo 4º para limitar os valores a serem cobrados pelos serviços prestados pelas concessionárias ao praticado atualmente pelo Zoológico de SP e pelo Jardim Botânico. Emidio de Souza   (visualizar documento
6 29/03/2019 Emenda de Pauta 30 /2019 Acrescenta inciso ao artigo 4º a fim de garantir a manutenção de isenções e descontos praticados pelo Zoológico de SP, pelo Zoo Safari e pelo Jardim Botânico a todos os serviços que vierem a ser prestados pelas concessionários. Emidio de Souza   (visualizar documento
7 29/03/2019 Emenda de Pauta 29 /2019 Acrescenta inciso ao artigo 4º para garantir a previsão de programas especiais dirigidos às escolas públicas. Emidio de Souza   (visualizar documento
8 29/03/2019 Emenda de Pauta 28 /2019 Altera redação do parágrafo 1º do artigo 3º a fim de submeter a proposta de concessão à deliberação do CONSEMA. Emidio de Souza   (visualizar documento
9 29/03/2019 Emenda de Pauta 27 /2019 Acrescente-se ao artigo 4º do projeto de lei nº 183, de 2019, o inciso VII, com a seguinte redação: Altair Moraes   (visualizar documento
10 29/03/2019 Emenda de Pauta 26 /2019 Acrescenta-se o inciso VII no artigo 4º do projeto de lei em epígrafe: Márcia Lia   (visualizar documento
Total:37 ocorrência(s)
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