Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 24 /2019

Referências

Documento Projeto de lei Complementar  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 24 / 2019
Ementa Altera o "caput" do artigo 17 do Decreto-Lei nº 260, de 29 de maio de 1970, que dispõe sobre a inatividade dos componentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 30/03/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Sargento Neri
Apoiador(es)
Indexadores DECRETO-LEI Nº 260/1970, POLICIAL MILITAR (INATIVIDADE)
Etapa Atual Comissões
Último andamento 21/08/2019 - Concedida vista ao Deputado Thiago Auricchio

Tramitação

Data Descrição
30/03/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 30/03/2019
02/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
03/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
04/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
05/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
08/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
09/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
10/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/04/2019 Publicado o Ofício s/nº, do Sr. Élcio Leme, manifestando-se acerca deste Projeto de Lei Complementar. ( D.A. pág.11)
18/04/2019 Publicado Ofício s/nº, do Sr. Edi Marcos de Oliveira, manifestando-se acerca deste Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 11)
18/04/2019 Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
23/05/2019 Devolvido sem voto
11/06/2019 Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
25/06/2019 Recebido da relatora, Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
07/08/2019 Concedida vista ao Deputado Tenente Nascimento
16/08/2019 Devolvido da vista
21/08/2019 Concedida vista ao Deputado Thiago Auricchio
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