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Processo Legislativo
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Moção nº 18 /2019
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
18 / 2019
Ementa
Manifesta veemente protesto contra a declaração infeliz do atual Presidente da República, Sr. Jair Bolsonaro, que afirma que "os filhos do Bolsa Família têm desenvolvimento intelectual menor".
Data de Publicação
02/04/2019
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Márcia Lia
Apoiador(es)
Indexadores
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, PROTESTOS
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 19/05/2023 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
02/04/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 02/04/2019
03/04/2019
Pauta de 1ª sessão.
04/04/2019
Pauta de 2ª sessão.
05/04/2019
Pauta de 3ª sessão.
08/04/2019
Pauta de 4ª sessão.
09/04/2019
Pauta de 5ª sessão.
11/04/2019
Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
11/04/2019
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
11/04/2019
Reentrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
07/05/2019
Distribuído a Deputada
Erica Malunguinho
21/08/2019
Recebido da relatora, Deputada
Erica Malunguinho
, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável, conclusivamente
03/09/2019
Concedida vista conjunta a Deputada
Beth Sahão
e ao Deputado
Gil Diniz
17/09/2019
Concedida vista a Deputada
Márcia Lia
22/10/2019
Rejeitada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, contrariamente ao voto do relator, e designada a Deputada
Dra. Damaris Moura
para redigir o voto vencedor contrário, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
22/10/2019
Distribuído a Deputada
Dra. Damaris Moura
, designada para redigir o voto vencedor contrário
12/11/2019
Devolvido sem voto
06/05/2023
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida Moção. (D.A., pág. 30)
09/05/2023
Publicada Retificação do Despacho de Arquivamento: "Leia-se como segue e não como constou: (...) 18, 29, 30, 32, 40, 51, 74, 119, 122, 124, 129, 130, 133, 143, 146, 160, 178, 180, 185, 189, 191, 192, 194, 197, 201, 209, 214, 220, 221 e 228, de 2019." (D.A., pág. 24)
19/05/2023
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.051
19/05/2023
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
22/10/2019 - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável, conclusivamente
Erica Malunguinho
Total: 0 ocorrência(s)
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