Requerimento de Informação n° 76, de 2019 ( RI 76 / 19 )

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Documento	Requerimento de Informação
Número Legislativo	76 / 2019
Ementa	Requer ao Sr. Procurador Geral de Justiça do Estado informações sobre cargos em comissão existentes na estrutura do Ministério Público do Estado.
Data de Publicação	30/03/2019
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Professora Bebel
Apoiador(es)
Indexadores	CARGO EM COMISSÃO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - MP, PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 10/05/2022 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
30/03/2019	Publicado no Diário da Assembleia, página 13.
17/04/2019	Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Procurador Geral de Justiça do Estado, Ofício SGP nº 352/2019, solicitando nos termos do artigo 14, parágrafo único, 9, do Regimento Interno, as informações objeto do mencionado Requerimento de Informação, nos termos do incluso avulso.
17/04/2019	Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 17/05/2019.
20/05/2019	ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
22/05/2019	RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
24/05/2019	Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Procurador Geral de Justiça do Estado, Ofício SGP nº 76/2019 , reiterando nos termos dos artigos 17, 18 § 1º, itens 6 e 8, e 166, § 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, combinados com o artigo 20, inciso XVI, da Constituição Estadual, apesar da solicitação constante do ofício SGP nº 352/2019.
24/05/2019	Publicado Ofício nº 11/2019, do Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando resposta ao referido Requerimento de Informação. (D.A., pág. 7)
10/05/2022	Com a ciência da autora arquive-se
10/05/2022	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.10.083
10/05/2022	Arquivo - Arquivado

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