Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 331 /2019

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Original)
Número Legislativo 331 / 2019
Ementa Assegura o direito à liberdade de expressão e de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber a todos os professores, estudantes e servidores da Educação da rede pública estadual.
Data de Publicação 02/04/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Professora Bebel
Apoiador(es)
Indexadores LIBERDADE DE EXPRESSÃO, REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, SERVIDOR DA EDUCAÇÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 02/10/2019 - Concedida vista ao Deputado Emidio de Souza

Tramitação

Data Descrição
02/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 02/04/2019
03/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
04/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
05/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
08/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
09/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
12/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/04/2019 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
11/06/2019 Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
26/06/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado José Américo
07/08/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado José Américo e ao Deputado Tenente Nascimento
14/08/2019 Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere
26/09/2019 Devolvido da vista
02/10/2019 Concedida vista ao Deputado Emidio de Souza
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