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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 83 /2019

Referências

Documento Requerimento de Informação 
Número Legislativo 83 / 2019
Ementa Requer ao Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado informações sobre os cargos em comissão existentes na estrutura do Tribunal de Justiça do Estado.
Data de Publicação 03/04/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Professora Bebel
Apoiador(es)
Indexadores CARGO EM COMISSÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/05/2022 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
03/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 22.
17/04/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Ofício SGP nº 361/2019, solicitando nos termos do artigo 14, parágrafo único, 9, do Regimento Interno, as informações objeto do mencionado Requerimento de Informação, nos termos do incluso avulso.
17/04/2019 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 17/05/2019.
20/05/2019 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
22/05/2019 RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
24/05/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado , Ofício SGP nº 361/2019 , reiterando nos termos dos artigos 17, 18 § 1º, itens 6 e 8, e 166, § 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, combinados com o artigo 20, inciso XVI, da Constituição Estadual, apesar da solicitação constante do ofício SGP nº .
24/05/2019 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 23/06/2019.
17/07/2019 Publicado Ofício s/nº, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, encaminhando resposta ao referido Requerimento de Informação. (D.A., pág. 04)
10/05/2022 Com a ciência da autora arquive-se
10/05/2022 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.10.083
10/05/2022 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 361 Ofício  
2 17/07/2019 Resposta Req. Informação  
3 17/07/2019 Resposta Req. Informação  
Total: 3 ocorrência(s)
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