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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 420 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 420 / 2019
Ementa Estabelece normas gerais sobre a utilização de artefatos pirotécnicos no Estado.
Data de Publicação 09/04/2019
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores ARTEFATO PIROTÉCNICO
Etapa Atual Último andamento 21/07/2020 - 38ª Sessão Extraordinária em ambiente virtual - Aprovado requerimento de urgência para o Projeto de lei nº 369/2019, ao qual esta Propositura encontra-se anexada.

Tramitação

Data Descrição
09/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, páginas 10 e 11, em 09/04/2019
10/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
11/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
12/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
15/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
16/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
18/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
22/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/04/2019 Distribuído a Deputada Marta Costa
09/05/2019 Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
15/05/2019 Documento não deliberado 1a Reunião Extraordinária da Comissão
22/05/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Gilmaci Santos e a Deputada Marina Helou
29/05/2019 Publicado o Despacho: junte-se o Projeto de Lei nº 624/2019 ao Projeto de Lei nº 420/2019 e ambos ao Projeto de Lei nº 369/2019, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 14)
29/05/2019 Anexado ao Projeto de lei 369/2019.
15/02/2020 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 18/2020 ao Projeto de Lei nº 369/2019, ao qual já se encontram anexados os Projetos de Lei nºs 420/2019 e 624/2019, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 07)
21/07/2020 38ª Sessão Extraordinária em ambiente virtual - Aprovado requerimento de urgência para o Projeto de lei nº 369/2019, ao qual esta Propositura encontra-se anexada.

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Voto do relator favorável Marta Costa   (visualizar documento
Total:0 ocorrência(s)
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