Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 19 /2019

Referências

Documento Projeto de lei Complementar   (visualizar documento Original)
Número Legislativo 19 / 2019
Ementa Assegura a conversão em pecúnia de períodos de licença-prêmio aos servidores do Estado.
Data de Publicação 26/03/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores LICENÇA-PRÊMIO EM PECÚNIA, SERVIDOR ESTADUAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 11/10/2019 - VOTAÇÃO PRÉVIA

Tramitação

Data Descrição
26/03/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 26/03/2019
27/03/2019 Pauta de 1ª sessão.
28/03/2019 Pauta de 2ª sessão.
29/03/2019 Pauta de 3ª sessão.
01/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
02/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
03/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2019 Distribuído a Deputada Marta Costa
09/05/2019 Recebido com voto do relator Marta Costa contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/05/2019 Documento não deliberado 1a Reunião Extraordinária da Comissão
22/05/2019 Concedida vista ao Deputado Emidio de Souza
13/09/2019 Recebido do Deputado Emidio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável
26/09/2019 Devolvido da vista
02/10/2019 Concedida vista a Deputada Janaina Paschoal
07/10/2019 Devolvido da vista
09/10/2019 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, contrário
11/10/2019 Publicado o Parecer nº 1270, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à proposição. (D.A., pág. 10)
11/10/2019 VOTAÇÃO PRÉVIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/05/2019 1270 / 2019 contrário contrário Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )
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