Projeto de Lei n° 695, de 2019 ( PL 695 / 19 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 695 /2019

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	695 / 2019
Transformado em Norma	Lei nº 17.310 / 2021
Ementa	Denomina "Adauto José Rolim de Góes" a Delegacia de Polícia de Piedade.
Data de Publicação	25/05/2019
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores	DELEGACIA DE POLÍCIA, DENOMINAÇÃO, PIEDADE (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 22/02/2021 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data	Descrição
25/05/2019	Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 25/05/2019
28/05/2019	Pauta de 1ª sessão.
29/05/2019	Pauta de 2ª sessão.
30/05/2019	Pauta de 3ª sessão.
31/05/2019	Pauta de 4ª sessão.
03/06/2019	Pauta de 5ª sessão.
04/06/2019	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
04/06/2019	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/06/2019	Distribuído ao Deputado Emidio de Souza
26/09/2019	Recebido com voto do relator Emidio de Souza favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/10/2019	Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
11/10/2019	Publicado o Parecer nº 1281, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado. (D.A., pág. 12)
11/10/2019	Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
15/10/2019	Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
10/02/2020	Distribuído ao Deputado Daniel Soares
22/06/2020	Recebido com voto do relator Daniel Soares favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR., pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
22/06/2020	Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
10/07/2020	Publicado o Parecer nº 216, de 2020, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 07)
10/07/2020	Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 22 de junho de 2020. (D.A. pág. 08)
10/07/2020	Primeiro dia de Pauta de Recurso
13/07/2020	Segundo dia de Pauta de Recurso
14/07/2020	Terceiro dia de Pauta de Recurso
14/07/2020	Juntado o Despacho: Aprovado o Substitutivo proposto pela CCJR. Prejudicado o Projeto.
15/07/2020	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
15/07/2020	Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/07/2020	Distribuído a Deputada Marina Helou
23/07/2020	Recebido com voto do relator Marina Helou propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/12/2020	Aprovado como parecer o voto da Deputada Marina Helou, propondo redação final
09/12/2020	Publicado o Parecer nº 423, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 14)
09/12/2020	Pauta de 1ª sessão.
10/12/2020	Pauta de 2ª sessão.
17/12/2020	Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso autógrafo nº 32.927, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 14 de julho de 2020.
17/12/2020	Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
18/12/2020	Publicado o Autógrafo nº 32.927. (D.A., pág. 08)
12/01/2021	Publicada a Lei nº 17.310, de 11 de janeiro de 2021. (D.O.E.-I, pág. 01)
03/02/2021	Arquive-se.
22/02/2021	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.019
22/02/2021	Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
26/09/2019	1281 / 2019	favoravel ao projeto na forma do substitutivo	favoravel ao projeto na forma do substitutivo	Emídio de Souza	Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/06/2020	216 / 2020		favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR.	Daniel Soares	Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
23/07/2020	423 / 2020	propondo redação final	propondo redação final	Marina Helou	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	18/12/2020	Autógrafo	32927	Autógrafo ao Projeto de lei numero 695/2019	Cauê Macris
2	12/01/2021	Lei	17310 /2021	Denomina Adauto José Rolim de Góes a Delegacia de Polícia de Piedade	Governador
Total: 2 ocorrência(s)

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