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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 695 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
695 / 2019
Transformado em Norma
Lei nº 17.310 / 2021
Ementa
Denomina "Adauto José Rolim de Góes" a Delegacia de Polícia de Piedade.
Data de Publicação
25/05/2019
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores
DELEGACIA DE POLÍCIA, DENOMINAÇÃO, PIEDADE (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 22/02/2021 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
25/05/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 25/05/2019
28/05/2019
Pauta de 1ª sessão.
29/05/2019
Pauta de 2ª sessão.
30/05/2019
Pauta de 3ª sessão.
31/05/2019
Pauta de 4ª sessão.
03/06/2019
Pauta de 5ª sessão.
04/06/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
04/06/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/06/2019
Distribuído ao Deputado Emidio de Souza
26/09/2019
Recebido com voto do relator Emidio de Souza favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/10/2019
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
11/10/2019
Publicado o Parecer nº 1281, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado. (D.A., pág. 12)
11/10/2019
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
15/10/2019
Distribuído ao Deputado
Jorge Caruso
10/02/2020
Distribuído ao Deputado
Daniel Soares
22/06/2020
Recebido com voto do relator Daniel Soares favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR., pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
22/06/2020
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
10/07/2020
Publicado o Parecer nº 216, de 2020, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 07)
10/07/2020
Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 22 de junho de 2020. (D.A. pág. 08)
10/07/2020
Primeiro dia de Pauta de Recurso
13/07/2020
Segundo dia de Pauta de Recurso
14/07/2020
Terceiro dia de Pauta de Recurso
14/07/2020
Juntado o Despacho: Aprovado o Substitutivo proposto pela CCJR. Prejudicado o Projeto.
15/07/2020
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
15/07/2020
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/07/2020
Distribuído a Deputada
Marina Helou
23/07/2020
Recebido com voto do relator Marina Helou propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/12/2020
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Marina Helou
, propondo redação final
09/12/2020
Publicado o Parecer nº 423, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 14)
09/12/2020
Pauta de 1ª sessão.
10/12/2020
Pauta de 2ª sessão.
17/12/2020
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso autógrafo nº 32.927, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 14 de julho de 2020.
17/12/2020
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
18/12/2020
Publicado o Autógrafo nº 32.927. (D.A., pág. 08)
12/01/2021
Publicada a
Lei nº 17.310, de 11 de janeiro de 2021
. (D.O.E.-I, pág. 01)
03/02/2021
Arquive-se.
22/02/2021
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.019
22/02/2021
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
09/10/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/06/2020 - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
02/12/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
26/09/2019
1281 / 2019
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Emídio de Souza
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/06/2020
216 / 2020
favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR.
Daniel Soares
Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
23/07/2020
423 / 2020
propondo redação final
propondo redação final
Marina Helou
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
18/12/2020
Autógrafo
32927
Autógrafo ao Projeto de lei numero 695/2019
Cauê Macris
2
12/01/2021
Lei
17310 /2021
Denomina Adauto José Rolim de Góes a Delegacia de Polícia de Piedade
Governador
Total: 2 ocorrência(s)
1
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