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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 695 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 695 / 2019
Transformado em Norma Lei nº 17.310 / 2021
Ementa Denomina "Adauto José Rolim de Góes" a Delegacia de Polícia de Piedade.
Data de Publicação 25/05/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores DELEGACIA DE POLÍCIA, DENOMINAÇÃO, PIEDADE (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/02/2021 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
25/05/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 25/05/2019
28/05/2019 Pauta de 1ª sessão.
29/05/2019 Pauta de 2ª sessão.
30/05/2019 Pauta de 3ª sessão.
31/05/2019 Pauta de 4ª sessão.
03/06/2019 Pauta de 5ª sessão.
04/06/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
04/06/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/06/2019 Distribuído ao Deputado Emidio de Souza
26/09/2019 Recebido com voto do relator Emidio de Souza favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/10/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
11/10/2019 Publicado o Parecer nº 1281, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado. (D.A., pág. 12)
11/10/2019 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
15/10/2019 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
10/02/2020 Distribuído ao Deputado Daniel Soares
22/06/2020 Recebido com voto do relator Daniel Soares favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR., pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
22/06/2020 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
10/07/2020 Publicado o Parecer nº 216, de 2020, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 07)
10/07/2020 Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 22 de junho de 2020. (D.A. pág. 08)
10/07/2020 Primeiro dia de Pauta de Recurso
13/07/2020 Segundo dia de Pauta de Recurso
14/07/2020 Terceiro dia de Pauta de Recurso
14/07/2020 Juntado o Despacho: Aprovado o Substitutivo proposto pela CCJR. Prejudicado o Projeto.
15/07/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
15/07/2020 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/07/2020 Distribuído a Deputada Marina Helou
23/07/2020 Recebido com voto do relator Marina Helou propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/12/2020 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marina Helou, propondo redação final
09/12/2020 Publicado o Parecer nº 423, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 14)
09/12/2020 Pauta de 1ª sessão.
10/12/2020 Pauta de 2ª sessão.
17/12/2020 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso autógrafo nº 32.927, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 14 de julho de 2020.
17/12/2020 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
18/12/2020 Publicado o Autógrafo nº 32.927. (D.A., pág. 08)
12/01/2021 Publicada a Lei nº 17.310, de 11 de janeiro de 2021. (D.O.E.-I, pág. 01)
03/02/2021 Arquive-se.
22/02/2021 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.019
22/02/2021 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/09/2019 1281 / 2019 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Emídio de Souza Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
22/06/2020 216 / 2020 favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR. Daniel Soares Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
23/07/2020 423 / 2020 propondo redação final propondo redação final Marina Helou Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/12/2020 Autógrafo 32927 Autógrafo ao Projeto de lei numero 695/2019 Cauê Macris  
2 12/01/2021 Lei 17310 /2021 Denomina Adauto José Rolim de Góes a Delegacia de Polícia de Piedade Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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