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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 315 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 315 / 2019
Ementa Classifica como de Interesse Turístico o Município de Pirassununga.
Data de Publicação 02/04/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marcos Zerbini
Apoiador(es)
Indexadores MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO - MIT, PIRASSUNUNGA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Comissões
Último andamento 10/06/2021 - Recebido do relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável

Tramitação

Data Descrição
02/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 02/04/2019
03/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
04/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
05/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
08/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
09/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
10/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
10/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/04/2019 Devolvido ao autor para completar a instrução do projeto, adequando-o à legislação em vigor.
08/05/2019 Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares.
30/05/2019 Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento
13/06/2019 Devolvido do Relator Deputado Tenente Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
19/06/2019 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
10/07/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1060, de 2019, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Pirassununga como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para que possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
20/08/2020 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 1238/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 1060/2019, encaminha Parecer nº 113/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se pela aprovação do PL nº 315/2019 (D.A., pág. 09) - Rel. 004677/2020
15/04/2021 Recebido com voto do relator Tenente Nascimento favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/05/2021 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
10/06/2021 Recebido do relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Voto do relator favorável Tenente Nascimento   (visualizar documento
2 Voto do relator favorável Delegado Olim   (visualizar documento
3 Cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação Tenente Nascimento   (visualizar documento
4 04/07/2019 Anexos Integra do Projeto de Lei nº 315/19, para análise da Secretaria de Turísmo. Vol. 1 Marcos Zerbini   (visualizar documento
5 04/07/2019 Anexos Integra do Projeto de Lei nº 315/19, para análise da Secretaria de Turísmo. Vol. 2 Marcos Zerbini   (visualizar documento
6 Ofício 1060 Governador - MIT   (visualizar documento
7 19/08/2020 Resposta à Propositura Ofício nº 1238/2020/ATeCC, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 1060/2019. Encaminha parecer do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Turismo.   (visualizar documento
Total:4 ocorrência(s)
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