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Projeto de lei nº 315 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 315 / 2019
Ementa Classifica como de Interesse Turístico o Município de Pirassununga.
Data de Publicação 02/04/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marcos Zerbini
Apoiador(es)
Indexadores MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO - MIT, PIRASSUNUNGA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Comissões
Último andamento 10/07/2019 - Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1060, de 2019, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Pirassununga como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para que possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.

Tramitação

Data Descrição
02/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 02/04/2019
03/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
04/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
05/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
08/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
09/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
10/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
10/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/04/2019 Devolvido ao autor para completar a instrução do projeto, adequando-o à legislação em vigor.
08/05/2019 Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares.
30/05/2019 Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento
13/06/2019 Devolvido do Relator Deputado Tenente Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
19/06/2019 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
10/07/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1060, de 2019, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Pirassununga como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para que possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 04/07/2019 Anexos Integra do Projeto de Lei nº 315/19, para análise da Secretaria de Turísmo. Vol. 1 Marcos Zerbini   (visualizar documento
2 04/07/2019 Anexos Integra do Projeto de Lei nº 315/19, para análise da Secretaria de Turísmo. Vol. 2 Marcos Zerbini   (visualizar documento
3 Ofício 1060 Governador - MIT   (visualizar documento
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