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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 350 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 350 / 2019
Ementa Destina uma porcentagem das unidades de programas de loteamentos sociais e de habitação popular às mulheres vítimas de violência doméstica.
Data de Publicação 03/04/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caio França , Monica Seixas do Movimento Pretas , Isa Penna
Apoiador(es)
Indexadores HABITAÇÃO POPULAR (PROGRAMA), LOTEAMENTOS, MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 14/03/2024 - Recebido da Relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, com voto favorável ao PL 350/2019 e contrário à emenda nº 1 e ao PL 79/2020.

Tramitação

Data Descrição
03/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 03/04/2019
04/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
05/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
08/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
09/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
10/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
11/04/2019 Publicada a emenda nº 1, de autoria do Deputado Teonilio Barba. (D.A. pág. 32)
11/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/04/2019 Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Monica da Bancada Ativista, e concordância do Deputado Caio França, solicitando coautoria ao respectivo projeto de lei. (D.A. pág. 13)
17/04/2019 Publicado o Despacho: Deferido o Requerimento de coautoria. (D.A. pág. 13)
18/04/2019 Distribuído a Deputada Marta Costa
30/05/2019 Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Isa Penna, e concordância dos Deputados Caio França e Mônica da Bancada Ativista, solicitando coautoria do referido Projeto de lei. (DA. pág. 15)
30/05/2019 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria. (DA. pág. 17)
20/03/2020 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 79/2020 ao Projeto de lei nº 350/2019, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 13)
12/05/2020 Anexado o Projeto de lei 79/2020.
30/03/2022 Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao PL 350/2019 e ao PL 79/2020, e contrário à emenda de nº 1.
04/05/2022 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável ao PL 350/2019 e ao PL 79/2020, e contrário à emenda de nº 1
06/05/2022 Publicado o Parecer nº144, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao PL 350/2019 e ao PL 79/2020, e contrário à emenda de nº 1. (D.A., pág.4 e 5)
06/05/2022 Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres
16/08/2023 Distribuído ao Deputado Marcio Nakashima
21/09/2023 Devolvido sem voto
28/02/2024 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
14/03/2024 Recebido da Relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, com voto favorável ao PL 350/2019 e contrário à emenda nº 1 e ao PL 79/2020.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/03/2022 144 / 2022 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao PL 350/2019 e ao PL 79/2020, e contrário à emenda de nº 1 Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao PL 350/2019 e contrário à emenda nº 1 e ao PL 79/2020 Maria Lúcia Amary  
1 11/04/2019 Emenda de Pauta 1 /2019 Acrescente-se ao artigo 1º do Projeto de Lei nº 350, de 2019, o seguinte parágrafo 2º, renumerando-se o parágrafo único: Teonilio Barba  
2 17/04/2019 Ofício Requerimento da deputada Mônica da Bancada Ativista solicitando COAUTORIA.  
3 30/05/2019 Ofício 8 /2019 Requerimento da deputada Isa Penna solicitando COAUTORIA.  
Total: 3 ocorrência(s)

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