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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 359 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 359 / 2019
Ementa Institui a Política de Educação para a Cidadania "Educação para Todos" - PEPT na rede estadual de ensino do Estado.
Data de Publicação 03/04/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Enio Tatto , Monica da Mandata Ativista
Apoiador(es)
Indexadores POLÍTICA DE EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA EDUCAÇÃO PARA TODOS - PEPT
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 19/02/2021 - VOTAÇÃO PRÉVIA

Tramitação

Data Descrição
03/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 03/04/2019
04/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
05/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
08/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
09/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
10/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
12/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/04/2019 Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
09/05/2019 Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Monica da Bancada Ativista, com o aceite do Deputado Enio Tatto, solicitando, nos termos regimentais, a inclusão do seu nome como coautora do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 17)
09/05/2019 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 17)
13/06/2019 Recebido com voto do relator Heni Ozi Cukier contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/06/2019 Concedida vista ao Deputado José Américo
16/10/2019 Devolvido da vista
23/10/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Emidio de Souza e ao Deputado Roque Barbiere
13/11/2019 Concedida vista a Deputada Marina Helou
13/12/2019 Devolvido da vista
11/03/2020 Concedida vista ao Deputado Rogério Nogueira
11/03/2020 Devolvido da vista
10/02/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Heni Ozi Cukier, contrário
19/02/2021 Publicado o Parecer nº 131, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário ao projeto. (D.A., pág. 13)
19/02/2021 VOTAÇÃO PRÉVIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/06/2019 131 / 2021 contrário contrário Heni Ozi Cukier Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/05/2019 Ofício Requerimento da deputada Mônica da Bancada Ativista solicitando COAUTORIA.   (visualizar documento
Total: 1 ocorrência(s)
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