Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 392 /2019

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento)
Número Legislativo 392 / 2019
Ementa Proíbe a instalação de lombadas eletrônicas, radares fotográficos e equipamentos similares nas vias destinadas às cancelas automáticas, nas praças de pedágio, visando à aplicação de multas.
Data de Publicação 06/04/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vinícius Camarinha
Apoiador(es)
Indexadores LOMBADA ELETRÔNICA, PRAÇA DE PEDÁGIO, PROIBIÇÃO, RADAR ELETRÔNICO, RADAR FOTOGRÁFICO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 09/11/2019 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
06/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 06/04/2019
09/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
10/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
11/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
12/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
15/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
16/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
16/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/04/2019 Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura
21/05/2019 Devolvido sem voto
30/05/2019 Distribuído ao Deputado Daniel Soares
13/06/2019 Recebido com voto do relator Daniel Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/06/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, favorável
29/06/2019 Publicado o Parecer nº 738, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 13)
07/08/2019 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
12/08/2019 Distribuído ao Deputado Campos Machado
14/08/2019 Recebido com voto do relator Campos Machado favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
21/08/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Campos Machado, favorável
24/08/2019 Publicado o Parecer nº 933, de 2019, da Comissão de transportes e Comunicações, favorável à proposição. (D.A., pág. 10)
26/08/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
05/09/2019 Distribuído ao Deputado Alex de Madureira
25/09/2019 Recebido com voto do relator Alex de Madureira favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
09/10/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Paulo Fiorilo e ao Deputado Roberto Engler
16/10/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Estevam Galvão e ao Deputado Ricardo Mellão
22/10/2019 Concedida vista ao Deputado Tenente Nascimento
30/10/2019 Devolvido da vista
06/11/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex de Madureira, favorável
09/11/2019 Publicado o Parecer nº 1502, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A., pág. 11)
09/11/2019 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/09/2019 1502 / 2019 favorável favorável Alex de Madureira Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento)
13/06/2019 738 / 2019 favorável favorável Daniel Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )
14/08/2019 933 / 2019 favorável favorável Campos Machado Comissão de Transportes e Comunicações   (visualizar documento unico)
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