Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 329 /2019

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento)
Número Legislativo 329 / 2019
Ementa Obriga as empresas prestadoras de serviços a informarem previamente aos consumidores os dados dos funcionários que executarão os serviços demandados em suas residências ou sedes.
Data de Publicação 02/04/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Altair Moraes
Apoiador(es)
Indexadores CONSUMIDOR, EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS (DADOS DO FUNCIONÁRIO)
Etapa Atual Comissões
Último andamento 03/10/2019 - Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

Tramitação

Data Descrição
02/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 02/04/2019
03/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
04/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
05/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
08/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
09/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
12/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/04/2019 Distribuído ao Deputado Emidio de Souza
10/05/2019 Recebido com voto do relator Emidio de Souza favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/05/2019 Documento não deliberado 1a Reunião Extraordinária da Comissão
22/05/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favorável
28/05/2019 Publicado Parecer nº 466/2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 14)
28/05/2019 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
19/06/2019 Distribuído ao Deputado Dr. Jorge Do Carmo
25/09/2019 Recebido com voto do relator Dr. Jorge Do Carmo favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
01/10/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge Do Carmo, favorável
03/10/2019 Publicado o Parecer nº 1207, de 2019, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável à proposição. (D.A., pág. 13)
03/10/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/09/2019 1207 / 2019 favorável favorável Dr. Jorge Do Carmo Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor   (visualizar documento unico)
10/05/2019 466 / 2019 favorável favorável Emidio de Souza Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)
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