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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 351 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 351 / 2019
Transformado em Norma Lei nº 17.499 / 2022
Ementa Denomina "Andressa Caroline Pereira Rodrigues" a passarela situada no km 49 da Rodovia Waldomiro Correa de Camargo - SP 79, em Itu.
Data de Publicação 03/04/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria Lúcia Amary
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ITU (MUNICÍPIO), PASSARELA, RODOVIA SP 79
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 08/01/2022 - Publicada a Lei nº 17.499, de 07 de janeiro de 2022. (D.O.E.-I, pág. 1)

Tramitação

Data Descrição
03/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 03/04/2019
04/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
05/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
08/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
09/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
10/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
11/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
11/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2019 Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio
08/05/2019 Devolvido do Relator Deputado Thiago Auricchio, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
12/11/2019 Juntados aos autos documentos solicitados pelo Relator.
13/11/2019 Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio
29/11/2019 Recebido com voto do relator Thiago Auricchio favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/02/2020 Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
22/02/2020 Publicado o Parecer nº 50, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado. (D.A., pág. 11)
27/02/2020 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
02/03/2020 Distribuído ao Deputado Rogério Nogueira
21/09/2021 Devolvido sem voto
22/09/2021 Distribuído a Deputada Carla Morando
21/10/2021 Recebido com voto do relator Carla Morando favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações
16/11/2021 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
18/11/2021 Publicado o Parecer nº 1162, de 2021, aprovando conclusivamente a propositura na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 18)
18/11/2021 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 16.11.2021. (D.A., pág. 100)
18/11/2021 Pauta de Recurso 1ª sessão.
22/11/2021 Pauta de Recurso 2ª sessão.
23/11/2021 Pauta de Recurso 3ª sessão.
23/11/2021 Juntado o Despacho: Aprovado o Substitutivo e prejudicado o Projeto como originalmente apresentado.
24/11/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
24/11/2021 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/11/2021 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
29/11/2021 Recebido com voto do relator Paulo Fiorilo propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/12/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, propondo redação final
03/12/2021 Publicado o Parecer nº 1277, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 5)
03/12/2021 Pauta de 1ª sessão.
06/12/2021 Pauta de 2ª sessão.
16/12/2021 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.187, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 23 de novembro de 2021.
17/12/2021 Publicado o Autógrafo nº 33.187. (D.A., pág. 6)
08/01/2022 Publicada a Lei nº 17.499, de 07 de janeiro de 2022. (D.O.E.-I, pág. 1)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/10/2021 1162 / 2021 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR Carla Morando Comissão de Transportes e Comunicações   (visualizar documento par)
29/11/2021 1277 / 2021 propondo redação final propondo redação final Paulo Fiorilo Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)
29/11/2019 50 / 2020 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Thiago Auricchio Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Thiago Auricchio   (visualizar documento
2 17/12/2021 Autógrafo 33187 Autógrafo ao Projeto de lei numero 351/2019 Carlão Pignatari   (visualizar documento
3 08/01/2022 Lei 17499 /2022 Dá a denominação de ¿Andressa Caroline Pereira Rodrigues¿ à passarela PAS 049/079 localizada no km 049+440m da SP 079 - Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, no município de Itu Governador   (visualizar documento Lei
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