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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 352 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 352 / 2019
Ementa Classifica como de Interesse Turístico o Município de Sorocaba.
Data de Publicação 03/04/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria Lúcia Amary
Apoiador(es)
Indexadores MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO - MIT, SOROCABA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 12/11/2021 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
03/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 03/04/2019
04/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
05/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
08/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
09/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
10/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
11/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
11/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/04/2019 Devolvido ao autor para completar a instrução do projeto, adequando-o à legislação em vigor.
17/04/2019 Juntado o Projeto de lei nº 278, de 2018, para fins de instrução.
17/04/2019 Aguardando manifestação do DADETUR sobre o Projeto de Lei nº 278, de 2018.
17/03/2020 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 231/20120/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Ofício Especial GAMT nº 03/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se pela impossibilidade de análise de cumprimento dos requisitos para classificação do referido município como de interesse turístico pelo fato do processo não se encontrar devidamente instruído. (D.A. pág. 10) Rel. 0014785
29/07/2020 Juntada informações complementares. Ao Relator.
25/08/2020 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
13/10/2020 Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento complementar ao DADETUR
15/10/2020 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
15/12/2020 Protocolado junto ao Gabinete do Sr. Governador do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 796/2020, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação de Sorocaba como Município de Interesse Turístico. Solicita, ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o Município cumpre todos os requisitos legais necessários para que possa ser classificado como de Interesse Turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
17/08/2021 Publicado e anexado aos autos o Ofício nº 3938/2021/SGL/CC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando o Parecer GAMT nº 016/2021, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, por meio do qual manifesta-se favoravelmente à aprovação dos PL nº 278/2018 e nº 352/2019. (D.A., pág. 01)
18/08/2021 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
30/08/2021 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/09/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
21/09/2021 Publicado o Parecer nº 766, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 10)
22/09/2021 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
23/09/2021 Distribuído ao Deputado Reinaldo Alguz
28/09/2021 Recebido com voto do relator Reinaldo Alguz favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas
10/11/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Reinaldo Alguz, favorável
12/11/2021 Publicado o Parecer nº 1155, de 2021, da Comissão de Atividades Econômicas, favorável à propositura. (D.A., pág. 5)
12/11/2021 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/09/2021 1155 / 2021 favorável favorável Reinaldo Alguz Comissão de Atividades Econômicas   (visualizar documento par)
30/08/2021 766 / 2021 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Cota solicitando encaminhamento complementar ao DADETUR Carlos Cezar   (visualizar documento
2 15/12/2020 Ofício 796 Ofício SGP nº 796/2020, solicitando análise da Secretaria de Turismo   (visualizar documento
3 17/06/2020 Req. Juntada Juntada de documentos para instrução do projeto Maria Lúcia Amary   (visualizar documento
4 17/08/2021 Resposta à Propositura Ofício nº 3938/2021/SGL/CC, da Casa Civil. Encaminha Parecer GAMT nº 016/2021.   (visualizar documento
Total:3 ocorrência(s)
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