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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 483 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 483 / 2019
Ementa Dispõe sobre a Justiça de Paz no Estado.
Data de Publicação 17/04/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores JUSTIÇA DE PAZ NO ESTADO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 19/05/2022 - Distribuído ao Deputado Caio França

Tramitação

Data Descrição
17/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 17/04/2019
18/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
22/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
23/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
24/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
25/04/2019 Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Ricardo Mellão (D. A., pág. 26)
25/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
26/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
26/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/05/2019 Distribuído ao Deputado Daniel Soares
15/05/2019 Devolvido sem voto
30/05/2019 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
12/09/2019 Devolvido sem voto
04/10/2019 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
12/11/2019 Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário ao projeto e contrário à emenda nº 1
04/12/2019 Concedida vista a Deputada Janaina Paschoal
03/02/2020 Devolvido da vista
11/03/2020 Concedida vista conjunta ao Deputado Rogério Nogueira e ao Deputado Roque Barbiere
30/09/2021 Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio
19/05/2022 Distribuído ao Deputado Caio França

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário ao projeto e contrário à emenda nº 1 Gilmaci Santos   (visualizar documento
1 25/04/2019 Emenda de Pauta 1 Altera o artigo 24. Ricardo Mellão   (visualizar documento
Total: 1 ocorrência(s)
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