| 27/03/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 27/03/2019 |
| 28/03/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 29/03/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 01/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 02/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 03/04/2019 |
Publicadas as emendas de nºs 1 a 9, de autoria do Deputado Teonilio Barba. (D.A.págs. 15 a 17) |
| 03/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 04/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 08/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 29/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
| 30/05/2019 |
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável ao projeto e contrário às emendas de nº 1 a 9, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 05/06/2019 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Emidio de Souza e a Deputada Marina Helou |
| 12/06/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável ao projeto e contrário às emendas de nº 1 a 9 |
| 14/06/2019 |
Publicado o Parecer nº 607, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 9. (D.A., págs. 14 e 15) |
| 14/06/2019 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 21/10/2019 |
Distribuído ao Deputado Alex de Madureira |
| 02/12/2019 |
Recebido com voto do relator Alex de Madureira favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 a 9, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 17/12/2019 |
Concedida vista ao Deputado Delegado Olim |
| 20/02/2020 |
Devolvido da vista |