Projeto de Lei Complementar n° 22, de 2019 ( PLC 22 / 19 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 22 /2019

Referências

Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	22 / 2019
Ementa	Amplia, no Ministério Público, o Quadro de Cargos de Promotor de Justiça e acrescenta o inciso VI ao artigo 165 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993 (Lei Orgânica do Ministério Público).
Data de Publicação	27/03/2019
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Procurador-Geral de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores	LEI COMPLEMENTAR Nº 734/1993, LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, PROMOTOR DE JUSTIÇA
Etapa Atual	Comissões Último andamento 14/06/2019 - Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

Tramitação

Data	Descrição
27/03/2019	Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 27/03/2019
28/03/2019	Pauta de 1ª sessão.
29/03/2019	Pauta de 2ª sessão.
01/04/2019	Pauta de 3ª sessão.
02/04/2019	Pauta de 4ª sessão.
03/04/2019	Publicadas as emendas de nºs 1 a 9, de autoria do Deputado Teonilio Barba. (D.A.págs. 15 a 17)
03/04/2019	Pauta de 5ª sessão.
04/04/2019	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/04/2019	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/04/2019	Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
30/05/2019	Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável ao projeto e contrário às emendas de nº 1 a 9, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/06/2019	Concedida vista conjunta ao Deputado Emidio de Souza e a Deputada Marina Helou
12/06/2019	Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável ao projeto e contrário às emendas de nº 1 a 9
14/06/2019	Publicado o Parecer nº 607, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 9. (D.A., págs. 14 e 15)
14/06/2019	Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

Votação nas Comissões

12/06/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
30/05/2019	607 / 2019	favorável ao projeto e contrário às emendas	favorável ao projeto e contrário às emendas de nº 1 a 9	Gilmaci Santos	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Documentos Acessórios

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa	Autor	Ver
1	03/04/2019	Emenda de Pauta	9 /2019	acresce artigo garantindo transparência	Teonilio Barba
2	03/04/2019	Emenda de Pauta	8 /2019	Insere parágrafo ao artigo 2º	Teonilio Barba
3	03/04/2019	Emenda de Pauta	7 /2019	Insere artigo como disposição transitória provimento escalonado	Teonilio Barba
4	03/04/2019	Emenda de Pauta	6 /2019	Insere parágrafo ao artigo 3º	Teonilio Barba
5	03/04/2019	Emenda de Pauta	5 /2019	Suprime o artigo 5º	Teonilio Barba
6	03/04/2019	Emenda de Pauta	4 /2019	insere paragrafo ao artigo 1º	Teonilio Barba
7	03/04/2019	Emenda de Pauta	3 /2019	insere parágrafo ao artigo 4º	Teonilio Barba
8	03/04/2019	Emenda de Pauta	2 /2019	Insere parágrafo ao artigo 4º	Teonilio Barba
9	03/04/2019	Emenda de Pauta	1 /2019	Insere parágrafo ao artigo 3º	Teonilio Barba
Total:9 ocorrência(s)

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