Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 22 /2019

Referências

Documento Projeto de lei Complementar   (visualizar documento Original)
Número Legislativo 22 / 2019
Ementa Amplia, no Ministério Público, o Quadro de Cargos de Promotor de Justiça e acrescenta o inciso VI ao artigo 165 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993 (Lei Orgânica do Ministério Público).
Data de Publicação 27/03/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Procurador-Geral de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores LEI COMPLEMENTAR Nº 734/1993, LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, PROMOTOR DE JUSTIÇA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 14/06/2019 - Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

Tramitação

Data Descrição
27/03/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 27/03/2019
28/03/2019 Pauta de 1ª sessão.
29/03/2019 Pauta de 2ª sessão.
01/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
02/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
03/04/2019 Publicadas as emendas de nºs 1 a 9, de autoria do Deputado Teonilio Barba. (D.A.págs. 15 a 17)
03/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
04/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/04/2019 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
30/05/2019 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável ao projeto e contrário às emendas de nº 1 a 9, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/06/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Emidio de Souza e a Deputada Marina Helou
12/06/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável ao projeto e contrário às emendas de nº 1 a 9
14/06/2019 Publicado o Parecer nº 607, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 9. (D.A., págs. 14 e 15)
14/06/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/05/2019 607 / 2019 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas de nº 1 a 9 Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 03/04/2019 Emenda de Pauta 9 /2019 acresce artigo garantindo transparência Teonilio Barba   (visualizar documento
2 03/04/2019 Emenda de Pauta 8 /2019 Insere parágrafo ao artigo 2º Teonilio Barba   (visualizar documento
3 03/04/2019 Emenda de Pauta 7 /2019 Insere artigo como disposição transitória provimento escalonado Teonilio Barba   (visualizar documento
4 03/04/2019 Emenda de Pauta 6 /2019 Insere parágrafo ao artigo 3º Teonilio Barba   (visualizar documento
5 03/04/2019 Emenda de Pauta 5 /2019 Suprime o artigo 5º Teonilio Barba   (visualizar documento
6 03/04/2019 Emenda de Pauta 4 /2019 insere paragrafo ao artigo 1º Teonilio Barba   (visualizar documento
7 03/04/2019 Emenda de Pauta 3 /2019 insere parágrafo ao artigo 4º Teonilio Barba   (visualizar documento
8 03/04/2019 Emenda de Pauta 2 /2019 Insere parágrafo ao artigo 4º Teonilio Barba   (visualizar documento
9 03/04/2019 Emenda de Pauta 1 /2019 Insere parágrafo ao artigo 3º Teonilio Barba   (visualizar documento
Total:9 ocorrência(s)
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