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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 419 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 419 / 2019
Ementa Assegura prioridade no embarque de veículos no serviço de travessia marítima por balsas aos veículos automotores com placa dos respectivos municípios nos quais ocorra o transporte.
Data de Publicação 09/04/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores BALSA, PRIORIDADE, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
09/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 09/04/2019
10/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
11/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
12/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
15/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
16/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
18/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
22/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/04/2019 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
16/05/2019 Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
22/05/2019 Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos
18/06/2019 Recebido do Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado contrário
18/06/2019 Devolvido da vista
07/08/2019 Concedida vista ao Deputado Tenente Nascimento
22/08/2019 Devolvido da vista
02/08/2022 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
28/10/2022 Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo
30/03/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 39)
10/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.055
10/05/2023 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado contrário Gilmaci Santos  
Voto do relator favoravel ao projeto na forma do substitutivo Carlos Cezar  
Voto do relator favorável Carlos Cezar  
Total: 0 ocorrência(s)
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