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Projeto
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Projeto de lei nº 419 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
419 / 2019
Ementa
Assegura prioridade no embarque de veículos no serviço de travessia marítima por balsas aos veículos automotores com placa dos respectivos municípios nos quais ocorra o transporte.
Data de Publicação
09/04/2019
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores
PRIORIDADE, TRAVESSIA DE BALSA, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
09/04/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 09/04/2019
10/04/2019
Pauta de 1ª sessão.
11/04/2019
Pauta de 2ª sessão.
12/04/2019
Pauta de 3ª sessão.
15/04/2019
Pauta de 4ª sessão.
16/04/2019
Pauta de 5ª sessão.
18/04/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
22/04/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/04/2019
Distribuído ao Deputado
Carlos Cezar
16/05/2019
Recebido do relator, Deputado
Carlos Cezar
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
22/05/2019
Concedida vista ao Deputado
Gilmaci Santos
18/06/2019
Recebido do Deputado
Gilmaci Santos
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado contrário
18/06/2019
Devolvido da vista
07/08/2019
Concedida vista ao Deputado
Tenente Nascimento
22/08/2019
Devolvido da vista
02/08/2022
Distribuído ao Deputado
Carlos Cezar
28/10/2022
Recebido do relator, Deputado
Carlos Cezar
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo
30/03/2023
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 39)
10/05/2023
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.055
10/05/2023
Arquivo - Arquivado
Documentos Acessórios
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Natureza
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>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto em separado
contrário
Gilmaci Santos
Voto do relator
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Carlos Cezar
Voto do relator
favorável
Carlos Cezar
Total: 0 ocorrência(s)
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