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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 332 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
332 / 2019
Ementa
Garante o acesso ao primeiro ano do Ensino Fundamental a todas as crianças que completem 6 (seis) anos de idade durante o ano a ser cursado.
Data de Publicação
02/04/2019
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Janaina Paschoal
,
Letícia Aguiar
Apoiador(es)
Indexadores
CRIANÇA, ENSINO FUNDAMENTAL, IDADE
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 25/10/2022 - Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do
PL 332/19
, do
PL 7/20
e do
PL 582/20
. (D.A., pág. 16)
Tramitação
Data
Descrição
02/04/2019
Publicado no Diário da Assembleia, páginas 16 e 17, em 02/04/2019
03/04/2019
Pauta de 1ª sessão.
04/04/2019
Pauta de 2ª sessão.
05/04/2019
Pauta de 3ª sessão.
08/04/2019
Pauta de 4ª sessão.
09/04/2019
Pauta de 5ª sessão.
12/04/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/04/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/04/2019
Distribuído ao Deputado
Gilmaci Santos
29/05/2019
Recebido com voto em separado de Gilmaci Santos contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/06/2019
Concedida vista ao Deputado
Tenente Nascimento
11/06/2019
Recebido com voto do relator Tenente Nascimento favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/06/2019
Devolvido da vista
26/06/2019
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado
Tenente Nascimento
, favorável
29/06/2019
Publicado o Parecer nº 735, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, oriundo do voto em separado convertido em parecer nos termos do §5º do artigo 56 do Regimento Interno, favorável à proposição. (D.A., págs. 12 e 13)
01/08/2019
Entrada na Comissão de Educação e Cultura
05/12/2019
Distribuído a Deputada
Valeria Bolsonaro
03/12/2020
Recebido da relatora, Deputada
Valeria Bolsonaro
, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável
11/08/2021
Distribuído ao Deputado
Daniel José
20/10/2021
Recebido do relator, Deputado
Daniel José
, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto contrário
30/11/2021
Concedida vista ao Deputado
Castello Branco
03/12/2021
Recebido com voto em separado de Castello Branco favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
03/12/2021
Devolvido da vista
31/05/2022
Distribuído a Deputada
Professora Bebel
25/10/2022
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Leticia Aguiar, solicitando a atribuição de coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada
Janaina Paschoal
. (D.A., pág. 8)
25/10/2022
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do
PL 332/19
, do
PL 7/20
e do
PL 582/20
. (D.A., pág. 16)
Votação nas Comissões
26/06/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
11/06/2019
735 / 2019
favorável
favorável
Tenente Nascimento
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Ofício(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto em separado
contrário
Gilmaci Santos
Voto em separado
favorável
Castello Branco
Voto do relator
contrário
Daniel José
Voto do relator
favorável
Valeria Bolsonaro
1
25/10/2022
Ofício
Requerimento de Coautoria da Deputada Leticia Aguiar
Total: 1 ocorrência(s)
1
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