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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 332 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 332 / 2019
Ementa Garante o acesso ao primeiro ano do Ensino Fundamental a todas as crianças que completem 6 (seis) anos de idade durante o ano a ser cursado.
Data de Publicação 02/04/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Janaina Paschoal , Letícia Aguiar
Apoiador(es)
Indexadores CRIANÇA, ENSINO FUNDAMENTAL, IDADE
Etapa Atual Comissões
Último andamento 17/10/2023 - Concedida vista ao Deputado Carlos Giannazi

Tramitação

Data Descrição
02/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, páginas 16 e 17, em 02/04/2019
03/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
04/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
05/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
08/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
09/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
12/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/04/2019 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
29/05/2019 Recebido com voto em separado de Gilmaci Santos contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/06/2019 Concedida vista ao Deputado Tenente Nascimento
11/06/2019 Recebido com voto do relator Tenente Nascimento favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/06/2019 Devolvido da vista
26/06/2019 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Tenente Nascimento, favorável
29/06/2019 Publicado o Parecer nº 735, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, oriundo do voto em separado convertido em parecer nos termos do §5º do artigo 56 do Regimento Interno, favorável à proposição. (D.A., págs. 12 e 13)
01/08/2019 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
05/12/2019 Distribuído a Deputada Valeria Bolsonaro
03/12/2020 Recebido da relatora, Deputada Valeria Bolsonaro, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável
11/08/2021 Distribuído ao Deputado Daniel José
20/10/2021 Recebido do relator, Deputado Daniel José, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto contrário
30/11/2021 Concedida vista ao Deputado Castello Branco
03/12/2021 Recebido com voto em separado de Castello Branco favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
03/12/2021 Devolvido da vista
31/05/2022 Distribuído a Deputada Professora Bebel
25/10/2022 Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Leticia Aguiar, solicitando a atribuição de coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada Janaina Paschoal. (D.A., pág. 8)
25/10/2022 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 332/19, do PL 7/20 e do PL 582/20. (D.A., pág. 16)
14/03/2023 Devolvido sem voto
31/08/2023 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
26/09/2023 Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável.
17/10/2023 Concedida vista ao Deputado Carlos Giannazi

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/06/2019 735 / 2019 favorável favorável Tenente Nascimento Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado contrário Gilmaci Santos  
Voto em separado favorável Castello Branco  
Voto do relator favorável Mauro Bragato  
Voto do relator contrário Daniel José  
Voto do relator favorável Valeria Bolsonaro  
1 25/10/2022 Ofício Requerimento de Coautoria da Deputada Leticia Aguiar  
Total: 1 ocorrência(s)
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