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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 332 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 332 / 2019
Ementa Garante o acesso ao primeiro ano do Ensino Fundamental a todas as crianças que completem 6 (seis) anos de idade durante o ano a ser cursado.
Data de Publicação 02/04/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Janaina Paschoal , Letícia Aguiar
Apoiador(es)
Indexadores CRIANÇA, ENSINO FUNDAMENTAL, IDADE
Etapa Atual Comissões
Último andamento 25/10/2022 - Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 332/19, do PL 7/20 e do PL 582/20. (D.A., pág. 16)

Tramitação

Data Descrição
02/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, páginas 16 e 17, em 02/04/2019
03/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
04/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
05/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
08/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
09/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
12/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/04/2019 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
29/05/2019 Recebido com voto em separado de Gilmaci Santos contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/06/2019 Concedida vista ao Deputado Tenente Nascimento
11/06/2019 Recebido com voto do relator Tenente Nascimento favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/06/2019 Devolvido da vista
26/06/2019 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Tenente Nascimento, favorável
29/06/2019 Publicado o Parecer nº 735, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, oriundo do voto em separado convertido em parecer nos termos do §5º do artigo 56 do Regimento Interno, favorável à proposição. (D.A., págs. 12 e 13)
01/08/2019 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
05/12/2019 Distribuído a Deputada Valeria Bolsonaro
03/12/2020 Recebido da relatora, Deputada Valeria Bolsonaro, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável
11/08/2021 Distribuído ao Deputado Daniel José
20/10/2021 Recebido do relator, Deputado Daniel José, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto contrário
30/11/2021 Concedida vista ao Deputado Castello Branco
03/12/2021 Recebido com voto em separado de Castello Branco favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
03/12/2021 Devolvido da vista
31/05/2022 Distribuído a Deputada Professora Bebel
25/10/2022 Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Leticia Aguiar, solicitando a atribuição de coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada Janaina Paschoal. (D.A., pág. 8)
25/10/2022 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 332/19, do PL 7/20 e do PL 582/20. (D.A., pág. 16)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/06/2019 735 / 2019 favorável favorável Tenente Nascimento Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado contrário Gilmaci Santos  
Voto em separado favorável Castello Branco  
Voto do relator contrário Daniel José  
Voto do relator favorável Valeria Bolsonaro  
1 25/10/2022 Ofício Requerimento de Coautoria da Deputada Leticia Aguiar  
Total: 1 ocorrência(s)
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